Justiça Validade E Eficacia Bobbio

A norma jurídica, para Kelsen, é a fonte comum de validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum3. A validade não diz respeito à juridicidade, como visto, e nem tampouco à positividade. Portanto, a existência da norma básica independe de que de fato a pressupõe. Diante destes elementos conceituais de normas. é possível discriminar suas funções como sendo: a) fonte comum de validade das normas que compõem o ordenamento jurídico; b)

Esclarece, ainda, que o conceito de Constituição é construído a partir da noção de hierarquia existente entre as normas jurídicas, sendo ela a norma básica, a norma principal dentro da pirâmide de um ordenamento jurídico, que confere o fundamento e validade a todas as demais normas que dela derivam.” (BESTER, Maria Gisela. Direito constitucional. São Paulo: Manole, 2005. v. 1. 2005, p. 58) No somatório dos dois conceitos chega-se ao Estado de Direito, pela otica da relação de…

vista orgânico, manifesta-se como um complexo de normas jurídicas válidas em limites definidos no tempo e no espaço, dispostas em estrutura escalonada, caracterizada por uma relação hierarquizada entre as unidades normativas. Como preconizado por Bobbio (1994, p. 19), “[...] as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si”. A esse contexto normativo atribui-se a denominação de “ordenamento jurídico”, “ordenamento…

conquistadas pelo constitucionalismo. Direitos estes que apresentam-se de maneira gradual, porém não hierárquica, podendo ainda ser relativizados sempre que entrarem em conflito entre si, caracterizando-se assim como não absolutos. Neste sentido Norberto Bobbio defende que: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e…

noção de norma de Kelsen tem como premissa a distinção entre as categorias do ser e do dever ser, que ele vai buscar no neokantismo de sua época. Prescrição e Descrição.(XVI) Normas valem. Sua existência específica é sua validade.Não está ligada à justiça. Teoria da norma fundamental: Qualquer norma só será considerada jurídica e legítima se for estabelecida em conformidade com as prescrições contidas na norma fundamental. Essa norma fundamental é valoritivamente neutra. Mesmo uma norma…

humana explica perfeitamente a razão de tantos sentidos que se lhe agregaram. Por refletirem, em suma, todas as aporias da existência humana, em uma incessante experiência de estimativas, as "palavras cardeais" da cultura c da civilização (liberdade, justiça, igualdade etc.), todas elas não comportam a univocidade peculiar às coisas neutras para o mundo dos valores. Quando falamos em Direito, para estudantes de Jurisprudência, a primeira noção que surge é de um conjunto sistemático de…

possui a finalidade não de informar, mas de influir sobre o outro, ou seja, de fazer com que o outro realize uma escolha igual à minha e, eventualmente, siga certas prescrições minhas. O positivista, de acordo com o positivismo jurídico de Norberto Bobbio tem a característica de atitude científica frente ao direito, considerando que ele estuda o direito tal qual é, não tal qual deveria ser. Essa atitude contrapõe o positivismo jurídico ao jusnaturalismo, que sustenta que deve fazer…

definições mais comuns de axiologia são as seguintes: a) ramo da filosofia que estuda os valores; b) ciência dos valores; c) padrão dominante de valores em determinada sociedade. A Axiologia tem recebido diversos nomes: Teoria dos Valores; Teoria da Justiça; Deontologia Jurídica e outros. Etimologicamente, do grego axios, significa valores, aspiração, estimativa. De algum modo, toda atividade humana se orienta para um fim, uma finalidade, um bem ou um valor. O direito é, essencialmente,…

face do direito natural, onde o lícito moral não se confundia com o lícito jurídico, pois o lícito moral se relacionava com um conjunto de princípios que guiavam a forma de agir, de forma honesta, justa, existindo, um contraste entre o conceito de justiça e lei natural, até o positivismo, descrito como resposta a abstração do direito natural, ao idealismo deste, onde, a interpretação de uma norma jurídica deve ser uma operação mental que acompanha a aplicação direito da norma superior a…

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. A existência e validade ficam submetidas à lei do tempo de sua celebração enquanto a eficácia submete-se à norma atual. Ex1: CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. Multa de até 20%. O NCC/02 reduziu para 2%. As convenções que já existiam antes terão que se adaptar. REsp 722.904-RS. EX2: Mudança do regime de bens. Casamento antes do CC/02. Não podia mudar o regime de bens. No CC/02 pode. Em que plano se situa o regime de bens. REsp 730.546-MG. Pode mudar. Eficácia…