Desobediência Civil

CURSO DE DIREITO

"A BUSCA DA EFICÁCIA CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL"

NOME: Alexandre Mauricio Rodrigues Lisboa RA: 4075910 E-MAIL: [e-mail] FONE: (11)98538-6668

SÃO PAULO 2014

ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES LISBOA SÃO PAULO 2007

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Irineu

BANCA EXAMINADORA:

Professor Orientador:____________________________ Professor Argüidor:_____________________________ Professor Argüidor:_____________________________

SINOPSE

O objetivo do presente Trabalho de Monográfia é demonstrar o modo como as minórias sociais no Brasil utilizaram a desobediência civil como um instrumento para lutar pelos seus Direitos que estão garantidos sob a proteção da Carta Magna.

Sob esta ótica, será abordado no presente Trabalho a história e o conceito de desobediência civil e as maneiras como esta foi utilizada ao decorrer dos anos como um objeto de reinvindicação por grupos de menor expressão política, econômica ou social, visando garantir seus Direitos devidamente garantidos pela Constituição Federal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O CONCEITO DE DESOBEDIENCIA CIVIL
SEGUNDO THOUREAU
SEGUNDO GANDHI
SEGUNDO TOLSTOI
OS GRUPOS DE MENOR EXPRESSÃO QUE UTILIZAM A DESOB CIVIL
-MST
-MANIFESTAÇÕES DE JUNHO
-MOVIMENTO SEM TETO
DESOBEDIENCIA CIVIL: DESACATO OU LEGITIMIDADE?
-CONCLUSÃO: A DESOBEDIENCIA CIVIL COMO INSTRUMENTO DE REINVINDICAÇÃO DA CIDADANIA

Introdução

É predominante, na literatura jurídica e política, a ideia de obrigatoriedade do cumprimento das leis e