Desobediencia civil

O que é a Desobediência Civil?
É uma forma de protesto contra um regime ou poder político geralmente considerado opressor ou injusto e que consiste na resistência passiva a obedecer às suas ordens, sem que no entanto se chegue a cometer uma infracção à lei ou se atinja violência.
A doutrina não é unânime na definição nem no reconhecimento da existência da Desobediência Civil. Vejamos agora a definição sob o ponto de vista de um dos grandes filósofos do século XX:
. John Rawls (1921-2002): «A Desobediência Civil pode ser definida como um acto público, não violento, decidido em consciência mas de natureza política, contrário à lei e usualmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança nas leis ou na política seguida pelo governo. Ao agir desta forma, apelamos ao sentido de justiça da maioria da comunidade e declaramos que, na nossa opinião ponderada, os princípios da cooperação social entre homens livres e iguais não estão a ser respeitados».
A explicitação desta definição leva Rawls a encontrar inesperadamente a desobediência civil como «uma forma de apelo» não violento, «situada nas fronteiras da fidelidade ao direito», o que a distingue de outras formas de dissidência, tais como a acção militante, as acções de obstrução ou a resistência organizada que recorre à força.
Os defensores da desobediência civil consideram que, quando existem leis injustas e não se consegue alterá-las através de meios justos, há justificação moral para desobedecer à lei.
A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido que obedeçam a leis ou políticas governamentais que consideram injustas.
Corresponde a uma tradição de violação não violenta e pública da lei, concebida para chamar a atenção para leis ou políticas inadequadas. Os que agem nesta tradição de desobediência civil não violam a lei para seu benefício pessoal; fazem-no para chamar a atenção para uma lei injusta ou uma política moralmente objectável e para publicitar ao