Justiça Retributiva

1. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL 1.1 Conceito e Objetivos A Justiça Restaurativa é entendida como um procedimento em que as partes que foram diretamente afetadas pelo ato criminoso, ou seja, a vítima e o infrator, e em alguns casos, outras pessoas como familiares e amigos, se reúnem e participam coletivamente de discussão no intuito de buscar melhor solução para reparação dos danos e traumas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977

FECHAMENTO FILOSOFIA Justiça de Aristóteles: - As coisas ao seu tempo se passam na Pólis, denominação dada às cidades Gregas da época, sendo Cidades-Estados, com isso, era constituída pelos Politivos, cidadãos livres e iguais (aristocratas, filósofos e magistrados, os demais eram excluídos, quais sejam, artesões, mulheres, escravos e menores). - As discussões naquele momento se davam acerca dos costumes, leis, defesa local, erário público e também os valores morais. - Para…

me passar um pouco de seu conhecimento. E em especial minha orientadora, Prof. Nazareth, pela paciência em sempre tentar me ajudar com os obstáculos que muitas vezes eu mesmo coloquei em minha frente. A vida real começará agora... EPÍGRAFE Na justiça não se deve esquecer a misericórdia e ao se odiar o delito, não se deve esquecer que o delinqüente é o homem.” Santo Agostinho TEMA: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SISTEMA PRISIONAL RESUMO A monografia intitulada "A finalidade…

Von Feuerbach (1775 – 1833) na Alemanha. A partir destes autores vários outros escreveram sobre o crime no âmbito da Escola Clássica. No que diz respeito à pena a Escola Clássica apresentava três teorias. Absoluta: que via a pena como exigência de justiça. Relativa: que lhe apontava que lhe apontava um fim pratico de prevenção geral e especial. E por fim a mista que resultava da fusão das duas primeiras. A fisionomia e a fenologia da Escola Clássica foram abordadas pelo suíço Johann…

pena justificar-se-ia não pela finalidade a que se presta, mas sim pela realização de um ideal de justiça. RETRIBUIÇÃO Oconceito de retribuição, em suma, consiste numa reação estatal em relação ao delito cometido baseado na culpabilidade do agente. Portanto, o jus puniendi atua como forma de retribuir o mal que o criminoso causou, amparado na proporcionalidade estrita, segundo o princípio da justiça distributiva Aretribuição amparou as ideias desenvolvidas durante o movimento…

delito e sobre o fim das sanções”. Essa doutrina de conteúdo heterogêneo se caracterizava por sua linha filosófica, de cunho liberal e humanitário, teve origem na filosofia grega antiga, que sustentava que o Direito era ‘afirmação da justiça’. Os sistemas contratuais e naturais se ajustaram na necessidade de considerar o Direito Penal não em função do Estado, e sim em função do indivíduo, que deve ser garantido contra toda intervenção estatal não predisposta em lei e,…

SOCIOCULTURAIS 1. O Processo Judicial como fato das sociedades complexas. Sua natureza: modo de acomodação de conflitos sociais. O Direito como sabemos é um fato social que visa atender os anseios da sociedade. DIREITO NATURAL: - ordem de justiça que a própria natureza ensina aos homens pelas vias da experiência e da razão. DIREITO POSITIVO: - é aquele que o ESTADO impõe à coletividade e que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do DIREITO NATURAL, no respeito À…

Não determina o que é o “demais” ou “demenos”, mas sim a ordem social. Certo ou errado Varia de valores morais de cada época e região. CAPÍTULO 16: O PRINCÍPIO RETRIBUTIVO COMO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA. Retribuição Direito Instinto vingativo Sanção Pressupõe determinar o que vem a ser “bem”

referente a criação. Explicar Deus em sua essência é incompreensível para tanto termos que nos debruçar naquilo que nos é permitido conhecer pela ajuda do Espírito Santo; tal ajuda nos permite ter experiência do conhecimento de Deus a cerca do pecado, da justiça e do juízo vindouro. Ter ciência do bem e do mal do certo e do errado é que moralmente nos conduz para realizarmos ou termos atitudes boas uns para com os outros, já nos remete a crermos que fomos direcionados a realizarmos tais…

Justiça Restaurativa É possível no Brasil? Renato Sócrates Gomes Pinto[1] RESUMO – Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os…