Justiça Retributiva

as normas jurídico-penais”. c) 3ª Etapa: Pena em Execução A pena, quando está sendo executada, tem quais finalidades? “Quando está sendo executada, a pena concretiza as finalidades preventiva e retributiva e de ressocialização.” A pena em execução concretiza as finalidades preventiva e retributiva, é lá que você vai concretizar a sentença, e não só isso: ela busca a ressocialização. O que é isso? É o reingresso do delinquente ao convívio social. Isso está no art. 1º, da LEP, Lei…

JUSTIÇA RESTAURATIVA: a Cultura de Paz na Prática da Justiça Leoberto Narciso Brancher, Juiz de Direito. Inspirada em modelos de justiça tribal, a Justiça Restaurativa nos desafia a ressignificar os valores fundamentais que condicionam as atuais práticas de Justiça, sobretudo no enfrentamento da violência e da criminalidade. Além do campo da justiça institucional, essas reflexões permitem visualizar e reconfigurar a forma como atuamos

unificadoras. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta) A Teoria retributiva considera que a pena se esgota na ideia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se impõe ao autor do delito. Esta teoria somente pretende que o ato injusto cometido pelo sujeito culpável deste, seja retribuído através do mal que constitui a pena. Ensina HASSEMER e MUÑOZ CONDE que existe uma variante subjetiva da Teoria…

DIRIGIDA OBJETIVO: Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas…

preciso contextualizar social, cultural, política e economicamente para percebermos a real necessidade de estarmos incluídos no processo de inclusão social. É imprescindível que o ECA não seja visto apenas como abasalizador de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa que procura a socialização do adolescente transgressor e busca inserir o jovem e sua família no procedimento sócio-educativo. Diante do que foi pesquisado, apreendemos que qualquer modificação no…

DIRIGIDA OBJETIVO: Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas…

CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA LEITURA DIRIGIDA OBJETIVO Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Tania Almeida Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de…

casos”. (Guilherme Nucci).  “Medida política representando a negação social pelo ato praticado, impossibilitando inclusive a composição pela transação criminal”. “Mecanismo do Estado para impedir que os indivíduos pratiquem a vingança-justiça, minimizando a violência social e maximizando a tutela dos direitos fundamentais”. “Mecanismo político de manutenção de e do ‘poder’, utilizado pelo Estado como forma de controlar as condutas sociais desviantes (desvio…

prevenção geral e as da prevenção especial ou individual; e por fim as Teorias Mistas ou Unificadoras. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta) A Teoria Retributiva fundamenta a existência da pena unicamente no delito praticado. A pena é retribuição, ou seja, compensação do mal causado pelo crime. A corrente Absoluta considera que a exigência de pena deriva da ideia de justiça, seja como compensação da culpabilidade, punição pela transgressão do direito (teoria da retribuição),…

DIRIGIDA OBJETIVO: Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas…