Justiça Retributiva

DIRIGIDA OBJETIVO: Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas…

atribuída à pena, exclusivamente, a difícil incumbência de realizar a Justiça. A pena tem como fim fazer Justiça, nada mais. A culpa do autor deve ser compensada com a imposição de um mal, que é a pena, e o fundamento da sanção estatal está no questionável livre arbítrio, entendido como a capacidade de decisão do homem para distinguir entre o justo e o injusto". As chamadas teorias absolutas, melhor chamadas teorias da pena conforme a Justiça, apoiam-se na filosofia do idealismo alemão,…

significa ser um sujeito autônomo, que decide livremente. Ser autônomo moralmente significa, emfim, compreender o sentido da justiça distributiva e eqüitativa. Piaget volta-se para a noção mais racional das noções morais - a noção de justiça -, pois acha que ela não está tão contaminada pelo respeito unilateral, quanto as noções de regras, mentira, roubo etc. No estudo da justiça (1932) já aparece uma das noções nodais do sistema piagetiano mais evoluído; referimo-nos à noção…

Teorias da Pena e sua Finalidade no Direito Penal Brasileiro SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2.TEORIAS DA PENA. 2.1. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA. 2.2. TEORIA PREVENTIVA DA PENA. 2.2.1. TEORIA PREVENTIVA GERAL. 2.2.2. TEORIA PREVENTIVA ESPECIAL. 2.3. TEORIAS MISTAS OU UNIFICADORAS. 2.3.1. TEORIAS QUE REENTRÃO A IDÉIA DE RETRIBUIÇÃO. 2.3.2. TEORIAS DA PREVENÇÃO INTEGRAL. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO. "É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo…

ignorando-os, escondendo-os e querendo esquecer deles ou assumimos nossa responsabilidade, dando atenção a eles e nos dedicando na mudança da causa? Dentro de um sistema penitenciário justo e eficaz deve existir o que atualmente é chamado de justiça restaurativa, que busca restaurar os danos sofridos, não apenas materiais como também, e principalmente, entre as relações humanas. Assim sendo, o Estado passa a ser um mediador terapêutico dos envolvidos, transgressor, vítima,…

possibilidade de aplicação do instituto da prescrição às medidas socioeducativas tem sido objeto de efetivos debates no sistema de justiça. Explica Tânia da Silva Pereira: De um lado, considera-se que as medidas previstas no ECA não estão sujeitas ao instituto da prescrição por não terem caráter punitivo, mas protetivo. Este tem sido o reiterado entendimento dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro […]. [Do outro], os acórdãos paradigmáticos, que não o obstante o seu…

CCJ0004 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA LEITURA DIRIGIDA OBJETIVO Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura Habilidade para extrair conclusões DESENVOLVIMENTO Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Tania Almeida Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de…

TEORIA GERAL DA PENA 1. INTRODUÇÃO A norma jurídica se impõe sob ameaça de sanção, que pode ser reparatória, compensatória ou retributiva. Tendo o Direito Penal a missão ético-social de garantir a segurança jurídica mediante a proteção mínima dos bens jurídicos essenciais (ultima ratio) e prevenção das condutas ofensivas, a sanção penal é um dos, senão o principal elemento distintivo do Direito Penal dos demais ramos do Direito, principalmente segundo

apriorístico, metafísico, dedutivo ou lógico abstrato. Para ele, o delito é uma entidade jurídica que deve estar contida na lei promulgada, tornada pública para que todos sintam ameaça da pena proporcionalmente retributiva, também contida na lei. Desencadeada, a pena, é retributiva, aflitiva, intimidativa e expiatória. A pena tem que ser proporcional ao crime. A gravidade dos elementos, material e moral, é que determina a proporção da pena. O delinquente é um ser…

Atividade Estruturada – Justiça Restaurativa: A justiça restaurativa tem como pratica equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas eda comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Procura dar assistência à recuperação da vítima e permitir que todas as partes participem do processo de justiça de maneiraprodutiva. Um processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima, o ofensor e/ou qualquer indivíduo ou comunidade afetada por um…