Justiça Retributiva

CONTRA A PENA DE MORTE Segundo o autor, as discussões sobre a abolição da pena de morte mal começou. Antigamente, já utilizava-se da pena de morte para satisfazer a vingança, justiça e segurança da comunidade diante do criminoso. Foi no período Iluminista (século XVIII) que, pela primeira vez, discutiu-se seriamente sobre a pena de morte. A obra “Dos Delitos e das Penas”, de Beccaria, foi a primeira a enfrentar o problema e oferecer-lhe algumas soluções. O ponto de partida utilizado por

1882, com Von Liszt, rejeita a tese do criminoso nato, afirmando estarem nas relações sociais as mais profundas raízes do crime. Ademais, tal escola negava a idéia do livre arbítrio, apregoada pelos clássicos, apregoando a substituição da pena retributiva pela defensiva, orientada conforme a personalidade do criminoso, na qual preponderava a ideia de prevenção especial. Transformou-se ao longo do tempo, em uma corrente eclética, também conhecida como Escola da Política Criminal. É…

.............. 9 2.1 FUNÇÃO E FINALIDADE DA PENA .................................................................. 10 2.1.1 TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUTIVA) ............................................................ 10 2.1.2 TEORIA RELATIVA (PREVENTIVA) ............................................................... 10 2.1.3 TEORIA MISTA (RETRIBUTIVA, PREVENTIVA)............................................ 10 2.2 ESPÉCIES DE PENA .............................................................

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

no sentido amplo e, por este motivo, o condenado é aquele que está obrigado a cumpri-la, independentemente da forma imposta) a punição retributiva, promover sua readaptação social e prevenir que se pratique novas agressões à coletividade. Aqui há o claro conflito de duas justiças: a retributiva e a restaurativa. Sabemos, sem sombra de dúvidas, que a retributiva impera, não só na forma positiva do ordenamento como, também, na forma subjetiva de cada um de nós. É inerente do ser humano a…

procedimentos, seja o promotor na acusação, seja o delegado na investigação criminal, seja principalmente o advogado que deve cumprir o seu papel de acordo com os ditames da dignidade da pessoa humana, atento ao seu primordial trabalho na administração da justiça.6 Segundo a socióloga Julita Lemgruber, que aponta uma solução. Para ela, uma maior racionalidade na imputação das penas alternativas e o empenho do Estado na melhoria dos presídios existentes e na construção de novos são…

FACULDADE PIO DÉCIMO JUSTIÇA RESTAURATIVA ARACAJU 2014. ANA FLÁVIA RIBEIRO LIMA BRUNA MENDONÇA ANDRADE GLADSTON OLIVEIRA DOS PASSOS JULIANA ANDRADE ARAÚJO DE SOUSA LISIANE JUSTIÇA RESTAURATIVA Trabalho elaborado como exigência da disciplina Direito Penal II, como parte da nota da segunda Unidade. Prof.ª Juliana França. ARACAJU 2014. I – INTRODUÇÃO A explosão de criminalidade e violência tem…

entender uma avaliação ética da personalidade. VIRTUDE e ÉTICA    -Aristóteles – faz distinção entre virtudes intelectuais e morais. -A única virtude que realmente mereceria o referido adjetivo seria a justiça. (Ela é sempre boa). -Esta tem sido a posição da Psicologia Moral: eleger a justiça como objeto de seus estudos e, como fez Turiel (1993), definir em torno dela o domínio moral. VIRTUDE e ÉTICA    -Tugendhat – em suas Lições sobre Ética, lembra que o conceito de…

Primeira atividade 1. Qual o papel do positivismo? 2. Quais as principais influências do positivismo no Brasil? 3. Que relação podemos estabelecer entre direito, justiça e os modelos sociais? 4. O que caracteriza o direito no mundo ocidental? 5. Quais as duas atitudes que possibilitam entender a evolução dos sistemas jurídicos? Cite e situe. Segunda atividade 1. Por que o direito torna-se um fenômeno baseado em demonstração? 2. Côo se chega à obrigação de absolvição se existir se existir uma

unificadoras. TEORIA ABSOLUTA A Teoria retributiva considera que a pena se esgota na idéia de pura retribuição, tem como fim a reação punitiva, ou seja, responde ao mal constitutivo do delito com outro mal que se impõe ao autor do delito. Esta teoria somente pretende que o ato injusto cometido pelo sujeito culpável deste, seja retribuído através do mal que constitui a pena. Ensina HASSEMER e MUÑOZ CONDE que existe uma variante subjetiva da Teoria retributiva que considera que a…