Justiça Convencional

uma vez que o Estado precisou deixar de atender sozinho às expectativas da população, criando mecanismos que facilitassem o acesso à justiça, sem ferir o desejo da lei. Vivencia-se então a crise paradigmática do direito, em conjunto com uma crescente demanda jurisdicional, capaz de abarrotar o sistema judiciário atual, que fez emergir tentativas menos convencionais para atendimento dos interesses do cidadão. Isso fez com que o Poder Judiciário passasse a buscar estratégias a fim de…

sobrevivente, casado em regime de separação convencional de bens. Pressupondo estas regras, vocês devem analisar, de maneira crítica, a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n.º992.749, datado de 01/12/2009. Isto feito, emitam parecer fundamentado sobre a (in)adequação da decisão ao nosso ordenamento jurídico brasileiro. (5 pts.) Direito Civil. Família e Sucessões. Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens.…

Justiça 1. Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou: Justitia est constans et perpetua voluntas jus…

condição principal diz respeito às lutas sociais protagonizadas por grupos sociais ate então sem tradição histórica de ação coletiva de confrontação. Já a segunda condição e constituída pela eclosão na década de 60 da chamada crise da administração da justiça. 3) A década de 70 foi um período em que a expansão econômica terminava e se iniciava uma recessão que se prolonga ate hoje, disso resultou a redução a redução progressiva dos recursos financeiros do estado e a sua crescente…

Aristóteles examina no livro V da Ética a Nicômaco os conceitos de justiça, ele deixa claro o a diferença entre justiça e injustiça. A justiça é a predisposição que nos permite fazer coisas justas, enquanto a injustiça é a disposição que nos faz agir e querer o que é injusto. Continuando a analisar os sentidos do termo, Aristóteles passa a falar sobre as acepções do termo homem injusto: que seria considerado uma pessoa que viola a lei ou busca o proibido. Automaticamente, presume-se que

Percebe-se, portanto, que há no programa um caráter implícito de promoção da cidadania, no sentido de uma busca por maior equilíbrio e justiça social, baseado em ideias de oportunidades iguais, respeito aos direitos humanos, atuação moralmente responsável, entre outras. Tal ideia parece se aproximar da noção de moralidade de Kohlberg (1987), que é centrada na ideia de justiça. Para o teórico, indivíduos autônomos são capazes de decisões mais justas e equilibradas, pois consideram os…

HIPOTÉCA Uma hipoteca é usada para descrever um bem que é tido como garantia do pagamento de uma dívida e ela podem ser três formas: convencional, legal e judicial. A mais comumente conhecida e usada é a convencional. A hipoteca está regida por dois princípios: especialização e publicidade. Na hipoteca convencional a especialização se da pelo próprio instrumento constitutivo. Ali se especificam os nomes das partes, o valor da divida garantida, a espécie e a descrição dos bens hipotecados.

moral. A sua investigação dominou praticamente todos os debates sobre educação moral no mundo universitário e a sua teoria é presença constante em revistas de educação. A sua investigação influenciou não apenas o mundo da educação, mas também o da justiça. O presente trabalho encontra-se estruturado de forma a realçar os principais contributos de Kohlberg para a evolução da psicologia, começando-se por retratar a vida e obra do autor, para de seguida se analisar detalhadamente a sua…

Singular . Justiça É a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu. É válida para as épocas e lugares . o que deve ser atribuido a cada um o que é seu é que sofre alteração de acordo com a evoluçao cultural. . É a sintese dos valores eticos . respeita- se a vida , a liberdade , a igualdade . Justiça e Caráter Absoluto Os positivistas admitem a justiça relativa. Para Kelsen , a justiça absoluta era um sonho da humanidade, utopia. Para a corrente jusnaturalista a…

Justiça e Equidade 52. Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direto e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceitua-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto, Ulpiano, assim a formulou: Justiça est constans et perpetua voluntas…