Justiça Convencional

consideráveis e o número de processos tem crescido constantemente em nosso país. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário o papel de dirimir controvérsias e consagrou, ao mesmo tempo, o princípio do acesso à justiça a todos. Mas não só isso, juntamente com o acesso à justiça, garante a todos o direito a uma tutela jurisdicional adequada e em tempo razoável. Diante disso o processo eletrônico surgiu visando assegurar também os princípios da economia e da celeridade…

da qual os estádios mais altos (5 e 6) constituem o designado pensamento pós-convencional. Ao contrário da maior parte das explicações sociais e psicológicas, que considerariam a internalização de valores da sociedade como o ponto terminal do desenvolvimento moral (perspectivas de Durkheim, Freud e do behaviorismo), para Kohlberg a maturidade moral seria atingida quando o indivíduo fosse capaz de entender que a justiça é diferente da lei, que algumas leis existentes poderiam ser…

como o ponto terminal do desenvolvimento moral (Durkheim, psicanalistas e behavioristas), segundo Kohlberg, o indivíduo é agente do seu processo moral e o nível mais elevado de maturidade moral é atingido quando o indivíduo é capaz de entender que a justiça não é a mesma coisa que a lei. Kohlberg identifica seis estágios de desenvolvimento do juízo moral, começando entre os 6 a 7 anos de idade e prosseguindo até a idade adulta. Os seis estágios propostos pelo autor intitulam os tópicos…

ADOÇÃO INTERNACIONAL - CONVENÇÃO DE HAIA - REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Wilson Donizeti Liberati Promotor de Justiça, RO. Índice Eletrônico do Documento: 1. Introdução; 2. Objetivos e principais abordagens da Convenção; 3. Reflexos da Convenção de Haia na Legislação brasileira sobre Adoção; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional foi concluída no dia 29 de maio de 1993

ARBITRAGEM: JUSTIÇA DO FUTURO O texto nos relata a busca do homem para dar uma solução aos litígios de maneira mais rápida e com isso novas leis foram enviadas com o intuito de dar maior seriedade ao ingresso nas vias judiciais. Mesmo com a promulgação da Lei 9307/96, lei que veio regular o instituto da arbitragem como meio para gerar essa celeridade, uma prática, como alternativa extrajudiciária de pacificação de conflitos envolvendo terceiros, estranhos aos litígios, mas de…

Leonardo Simões Disciplina: Direito das Obrigações Aluno: Daniel Louzada Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor,

seu próprio crédito. Essa forma de compensar as dívidas de dois indivíduos não ficou apenas em Roma, mas se espalhou pelo mundo todo, em várias épocas, existindo em sua revolução três fases: a) a primeira delas é a compensação de forma apenas convencional, onde as obrigações se extinguiam através da renúncia das respectivas ações; b) a segunda consiste em permitir o exceptio doli, ou seja, a possibilidade de compensar sempre que o autor exercesse ação de direito estrito e o demando ação de dolo

Kohlberg) Nível pré-convencional O nível pré-convencional de argumentação moral é particularmente comum em crianças, embora adultos também possam exibir esse nível de argumentação. Nesse nível, o juízo da moralidade da acção é feito com base em suas consequências directas. O nível pré-convencional consiste apenas do primeiro e segundo estágios de desenvolvimento moral, e está preocupado apenas com o próprio ser de uma maneira egocêntrica. Alguém com uma moral pré-convencional ainda…

CÔNJUGE CASADA EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É HERDEIRA. O desembargador seguiu a interpretação do STJ de que prevalece a autonomia da vontade na fixação do regime matrimonial em vida. Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente decisão da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia e não considerou Débora de Oliveira Rassi herdeira do marido falecido. Com a exclusão de Débora, segunda esposa de…

racional, extraída da lei natural, no entanto, comum somente a todos os seres humanos. Lei humana – puramente convencional e relativa, altamente contingente, e que deve procurar refletir o conteúdo das leis eterna e natural. O jus naturalismo tomista vislumbrava uma justiça variável e contingente com a razão humana. A partir das leis naturais aprendidas pelo homem em sua variabilidade formando a justiça das gentes. A lei humana fruto de uma convenção não tem forças por si só. Mas…