Justiça Convencional

o utilitarismo, a justiça, a teoria dos direitos, o egoísmo esclarecido, o modelo do universalismo, a regra de ouro. · O utilitarismo é a doutrina segundo a qual ações certas ou erradas são determinadas por suas conseqüências boas ou más. O modelo utilitário exige que o indivíduo aja de forma a maximizar a felicidade e minimizar a dor para o maior número possível de pessoas envolvidas. · Já o termo justiça é às vezes empregado no sentido de lei ou legalidade. Mas justiça significa mais do

dos costumes. Edis Curuis – policiamento da cidade, gêneros alimentícios e comércio em geral. Pretores – distribuição da justiça. Pretor urbano (causas entre romanos) e pretor peregrino (causas entre romanos e peregrinos ou entre peregrinos). Praefecti jure dicundo – delegados do pretor, encarregados de dizer o direito. Governadores das províncias – distribuir a justiça Populus Romanus agora se compõe de patrícios e plebeus. Reúnem-se em comícios curiatos (patrícios) e comícios…

CONCEITO DE JUSTIÇA Justiça Restaurativa Baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. Albert Eglash (1977) disse que havia três respostas ao crime – a retributiva, baseada na punição; a distributiva, focada na reeducação; e a restaurativa, cujo…

podendo proceder em segundo grau de jurisdição havendo recurso. Com o propósito de impedir o acréscimo interminável do processo, a lei estabelece prazos nos quais os atos devem ser praticados, quer para as partes, quer para o juiz e auxiliares da justiça. Segundo o entendimento do jurista Humberto Theodoro Júnior, “a composição do litígio está regulamentada pelo sistema da oficialidade, ou seja, haja ou não a colaboração das partes, a relação processual segue seu percurso…

avô, o velho coronel Tião Bacamarte, resolve promover uma sabatina com o neto e faz-lhe as seguintes perguntas: É possível se transformar um prazo prescricional em decadencial? R. A resposta é afirmativa, contudo tal decadência será chamada de convencional, já que surge por acordo das partes e não por imposição de lei. Nessa hipótese, a decadência não poderá ser reconhecida sem a devida alegação da parte a quem ela beneficia, por determinação do artigo 211 do Código Civil. A regra…

“são materiais as fontes que determinam a elaboração de certa norma jurídica”. As fontes formais do Direito Internacional Público surgiram ao longo da história e foram inicialmente consolidadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Entretanto, o Estatuto da CIJ apresenta uma lista que abrange apenas algumas das fontes do Direito Internacional e, nesse sentido, não configura um rol exaustivo, que esgota o conjunto de fontes formais do Direito das Gentes e que…

Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão contra os Sofistas. De acordo com o texto os sofistas são dotados de domínio da palavra e foram os primeiros a exercer a democracia por meio desta. Além disso, ainda ensinavam as pessoas a praticar a persuasão e lhes mostrava a importância desta no meio jurídico e na definição do justo e do injusto. Eles ainda tinham como conceito de justiça que justo é o que esta na lei, o que foi dito pelo legislador, mas em constantes modificações “O que…

paixões são a voz do corpo. Ela nunca nos engana pois é o verdadeiro guia do homem; está para a alma, como para o instinto está para o corpo, e é juiz infalível do bem do mal, que torna o homem em caracteres que não se apagam. Ela é princípio inato de justiça de virtude graças ao qual julgamos as nossas acções. Mas a posição mais explicita sobre o carácter inato da consciência moral, ou se quisemos, sobre a autonomia da consciência é a de Kant. Este identifica a consciência moral com…

o filósofo Aristóteles disserta sobre o tema justiça. Ele dá ênfase ao par justiça/injustiça e aos seus mais diversos tipos e relações. O autor define a justiça como a disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo, desejando e agindo; em contrapartida, a injustiça é a propensão que faz o homem agir injustamente, desejando desigualdade. Elas (justiça e injustiça) são separadas pelas ações às quais se relacionam. Justiça, portanto, é uma virtude máxima, uma vez que

teoria da justiça, concebida a partir de um viés liberal. Diferentemente da abordagem utilitarista, Rawls, intui a partir de uma visão kantiana sobre a complexidade da constituição da malha social, mostrando ser impossível alcançar a justiça, simplesmente através de códigos legais. Em sua obra Uma Teoria da Justiça, John Rawls pondera que “por mais eficientes e bem organizadas que sejam as leis e instituições, se são injustas, devem ser reformadas ou abolidas”. Para este filósofo, a…