Justiça Convencional

promulgada para Deus, e que tudo ordena, em tudo está e tudo rege; lei natural: é a lei comum entre homens e animais; lei comum entre todas as gentes: trata-se da lei extraída da lei natural, e comum somente a todos os homens; lei humana: lei puramente convencional e relativa, altamente contingente, e que deve refletir o conteúdo das leis eterna e natural. A ordem natural é dada pela lei eterna (lex aeterna). Trata-se de uma lei eterna, porque é promulgada por Deus, e não está sujeita…

obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar. Perdas e danos e obrigação pecuniária. Se a obrigação não cumprida consistir em pagamento de quantia em dinheiro, a…

Pedido de Assistência Judiciária MM Juiz (íza) O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência, na hipótese da presente demanda ser objeto de recurso ou sucumbência, assim, faz jus aos benefícios da justiça Gratuita, nos termos do art.5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e art. 4º da Lei 1.060/50, conforme termo de declaração de hipossuficiência anexo e declaração de renda mensal expedida pelo sindicato. Termos em que, confia em…

moral, apresenta características como absolutismo moral, onde a criança com menos de 5 ou 6 anos considera que as regras são estabelecidas de maneira absoluta e imutável pela autoridades superiores. Outra característica desse estagio é a crença na justiça iminente. O pré- escolar acredita que se quebrar alguma regra a punição será inevitável. A criança desse estagio julga a bondade ou maldade das ações dos outros principalmente com base nas conseqüências. Estagio 2: Moralidade autônoma:…

FAL – FACULDADE DE NATAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TRABALHO DE PESQUISA TEMA: ACESSO À JUSTICA ALUNO:JOSEVALDO AMARAL DE SOUSA PROFESSOR: LUCIANO ATHAYDE NATAL 2003 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................. 06 CONCLUSÃO.........

PRÁTICA DO ANATOCISMO O art. 591 do Código Civil permite a capitalização anual de juros no mútuo de fins econômicos, instituições financeiras podem praticar os juros no limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. O Superior Tribunal de Justiça REsp 932.303 – MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 23/02/2011 (Informativo nº 0464, 21 – 25.2.2011, Segunda Seção), nos processos em que se discute a possibilidade da capitalização anual de juros em contratos de cartão de crédito, a…

fato de Hart abarcar apenas um tipo de moral, a moral convencional, determinada pelo consenso, deixando de lado a moral concorrente, independente do consenso. Como a regra social de reconhecimento aponta como fontes da lei apenas a validade e a aceitação,28 a única forma de moral que originaria um dever legal seria a convencional, isto é, aquela moral aceita pela massa (bulk) de uma população.29 Não trata, por conseguinte, da moral não convencional. Essa restrição na abrangência da regra…

neste caso? R:sim trata se de decadência convencional CASO CONCRETO 3 A profa. Salete Marques de Araujo colocou os seguintes exemplos no quadro : 1. Maria entrou com ação na Justiça para que João lhe pague R$1.500,00 que ela lhe emprestara. 2. A Cia de Navegação Novos Rumos está acionado na Justiça o estofador Mário Espinosa para que este acabe de reformar o estofamento das poltronas do teatro do navio A Rota II. 3. Dr. João Carı́ssimo entrou na Justiça pedindo a anulação do…

são muito semelhantes. As mudanças são: das características externas para as internas, da observação para a inferência, do definido para o qualificado, de uma visão egocêntrica para uma visão geral. Fazendo Julgamentos Morais    Regras Convencionais: são regras arbitrárias, criadas por um determinado grupo ou cultura (vestuário, educação). Regras Morais: são universais e obrigatórias, refletindo princípios básicos. Os julgamentos morais evoluem em estágios de acordo com o…

"patriarcado", como preferem algumas abriu portas para tematizar, questionar e complexificar as categorias centrais por meio das quais era pensado o universo da política, tais como as noções de indivíduo, de espaço público, de autonomia, de igualdade, de justiça ou de democracia. Não é mais possível discutir a teoria política ignorando ou relegando às margens a teoria feminista, que, nesse sentido, é um pensamento que parte das questões de gênero, mas vai além delas, reorientando todos…