Justiça Convencional

2. EMENTA: Conceitos e Teorias da Sociologia. Perspectivas. Desigualdades Sociais. Fundadores da Sociologia Jurídica. O objeto da Sociologia Jurídica. Direito e Sociedade. Ordem Jurídica e Social. Controle Social. Direitos Humanos. Justiça Popular e Convencional. Violência. Desigualdades. Direito e Revolução. | 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I:Principais referências teóricas da Sociologia; A Perspectiva sociológica; Teoria, Pesquisa e Valores. UNIDADE II: Processos sociais básicos:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _______ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE (CIDADE/ ESTADO) Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxx Novemberg LTDA, por seu bastante procurador, abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, á presença de V. Exa., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARCELO, em trâmite perante esse D. Juízo, não se conformando com a r. sentença de fls. Julgou procedente a Reclamação Trabalhista, vem da mesma recorrer mediante a interposição do…

Os sentidos da Justiça em Aristóteles. Aristóteles trata a Justiça no capítulo V do seu livro Ética a Nicômaco. Para Aristóteles todas as virtudes estão subordinadas a justiça e a qual é o principal fundamento da ordem do mundo. Há segundo Aristóteles dois sentidos para a justiça, uma de natureza geral e uma particular. A justiça seria a aptidão moral do homem que o torna capaz para realizar coisas justas, e realizar atos justos e desejar o que é justo. O termo justo refere-se tanto…

JUSTIÇA E EQUIDADE AULA 06 Prof. Analuzia Lemos CONCEITOS INCIAIS “Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu.” Ulpiano Justiça é a síntese dos valores éticos. Nader Justiça possui caráter absoluta ou relativo? A importância da Justiça para o Direito Para que a ordem jurídica seja legítima é indispensável que seja a expressão da justiça. A Justiça deve incorporar-se às leis, conferindo-lhes sentido. A sua relação com a Igualdade “a justiça se caracteriza…

O Poder normativo da Justiça do Trabalho. O poder normativo da justiça do trabalho depois da emenda constitucional 45/2004 houve a limitação significante como destaca alguns autores. Alguns ainda defendem a tese de que houve extinção e sendo o poder normativo comparado a uma arbitragem oficial. O Poder Normativo é possibilidade da Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições gerais quando seus julgados solucionarem conflitos coletivos de trabalho. Renato Saraiva (2012) conceitua o…

o contrato previa rescisão por inadimplemento; d) a captação de recursos pela Autora para prosseguimento da obra foi feita no interesse dela, e não no da Ré. A Ação foi julgada improcedente, mas houve apelação da Autora, provida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão unânime. O voto do relator reconheceu que a Construtora não podia suspender a execução da obra, porque não lhe era dado invocar a exceptio non adimpleti contractus. Reconheceu também que o pleito da apelante era…

no sentido de que o cônjuge supérstite, casado pela separação convencional de bens, detenha a condição de herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, o STJ entendeu de forma diversa. No dia 01 de dezembro de 2009, ao julgar o mérito do Recurso Especial nº 992.749/MS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens, via pacto antenupcial, fica excluído da…

pela justiça é admitir um princípio ético superior na escala do aprimoramento moral. O psicólogo Kohlgerg, estabeleceu três níveis de moralidade. Em cada um deles há dois estágios pelos quais é avaliado o amadurecimento moral do individuo desde á infância ate a idade adulta: * Nível pré-convencional : caracteriza-se pela moral heterônoma- evitar punição e merecer recompensa. Mesmo com reconhecimento dos interesses dos outros, ainda prevalece o individualismo; * Nível…

CNPJ nº XXXXXXX, situada à XXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUÍTA Nos termos do artigo 790, § 3º, combinado com a Lei nº 1.060/50, informa a Reclamante que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem sustento próprio e de sua família, razão pela qual requer seja concedido os efeitos da Justiça Gratuita. II – DOS FATOS A Reclamante foi contratada pela primeira reclamada, em 09 de março de…

eficaz e estimulante JUSTIÇA A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la e também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas ideias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e…