Justiça Convencional

andamento dos processos implica o abalo na credibilidade do Poder Judiciário, perante a sociedade, na solução de litígios, tanto pelo fato de haver restrição no acesso à Jurisdição quanto pela denegação da justiça. Mas o Judiciário Brasileiro está caminhando para a tão cobiçada promitente justiça operativa. E com esse intuito entrou em vigor em 31 de dezembro de 2004, a Emenda Constitucional nº 45, alterando assim o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, assegurando a…

4. Classifique os tipos de justiça apresentada no texto de Carbone, a partir do pensamento de alguns autores como Piaget e Kohlberg. Piaget, na Psicologia do Desenvolvimento (1932/1977), foi pioneiro em investigar como a criança desenvolve concepções de justiça e injustiça. Classifica ainda a concepção de justiça através de períodos, que não são estágios, mas fases que caracterizam o desenvolvimento, sendo estas: (dos sete aos oito anos) a justiça heterona, que se subordina à autoridade

Acepções do termo justiça A lei não possui um único sentido, mas vários, e isto porque a teoria tomista admite várias dimensões de leis. Então, a lei ou é eterna, ou é natural, ou é dasagentes, ou humana. É essa classificação basilar para a compreensão dos desdobramentos do tema da justiça na teoria tomista. Assim, de maneira sucinta, quando se fala em lex podem-se detectar as seguintes categorias: lei eterna: é a lei promulgada para Deus e que tudo ordena, em tudo está, tudo rege; lei…

crescimento desse monstro foi narrado e que o Estado principal responsável pelo controle apenas assistiu o crescimento sem desenvolver nenhuma forma pelo menos de assistir o crescimento este não percebeu as mudanças na sociedade e nos padrões convencionais de delinquência e violência. Em particular, nos últimos cinquenta anos, assiste-se a uma aceleração de mudanças, jamais vista e experimentada antes, novas formas de acumulação de capital e de concentração industrial e tecnológica;…

SUMÁRIO 1- Introdução 2- Honorários advocatícios 3- Instituto do Jus Postulandi 4- Honorários no Processo Trabalhista 5- Tipos de Honorários e seus conceitos 6- Casos de Cabimento Justiça do Trabalho 7- Formas e parâmetros de Fixação 8- Conclusão 1 – INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é uma análise breve dos aspectos gerais sobre os honorários advocatícios no processo do Trabalho, dentro deste tema existem várias correntes que divergem entre si…

pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. PRELIMINARMENTE I DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O autor é pessoa pobre na acepção juríica do termo, não tendo condições de arcar com custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família, fazendo jus aos benefícios da gratuidade judiciária para que possa ter garantidos seus direitos fundamentais, em especial ao de acesso à Justiça, nos termos do Art. 5º, inciso XXXV da Carta Magna. Assim, requer, nos…

enfoque ao pluralismo jurídico, entendido aqui como uma teoria que vai de encontro com a análise antiga de que apenas o Estado poderia resolver os conflitos de interesses. Para tanto, serão abordados os conceitos sobre pluralismo jurídico, acesso à justiça, crise paradigmática e monismo jurídico, além da conceituação e características de diversos equivalentes jurisdicionais, entre eles a conciliação, a mediação e a arbitragem. Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Métodos alternativos de…

são a conformidade com a ação em relação as expectativas e os papéis definidos. 5.Contratualista, legalista, onde as regras precisam ser respeitadas. 6. Autonomia por princípios concebidos racionalmente, capacidade de se orientar pela justiça, o respeito ao próximo, os conceitos morais racionalmente compreendidos a transcendência dos aspectos formais, valores subjetivos. As características são: a consciência moral e a coerência com os direitos e deveres que o agente…

REFLEXÃO ÉTICA E VALORES NAS EMPRESAS: EM DIREÇÃO ÀS CORPORAÇÕES ÉTICAS por Victor Pinedo Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder…

JUSTIÇA Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou:Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum…