Justificação Em Ação De Alimentos

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo o elaborar um planejamento estratégico para a implantação e estruturação do setor de Recursos Humanos da empresa Felix Comércio de Alimentos, com ações estratégicas para metas estabelecidas para que sejam atingidas em longo prazo com intenção de expandir no mercado. Baseando no conceito da Gestão de Recursos Humanos como conquistar e manter pessoas trabalhando e dando o máximo de si, com atitude positiva favorável a organização, envolvendo…

CEP. 66615-020, Belém/PA. Vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, instrumento de contrato de mandato anexo, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade e CPF não informados, residente e domiciliado nesta cidade, sito, Rua Airton Senna,nº954, Conjunto Paracuri II, entre Ruas

apresentação de Memorial – VM 30 URH b) Sustentação Oral – VM 30 URH c) Elaboração e apresentação de Razões e Contrarrazões ou Recurso Adesivo, como mandatário especial – VM 40 URH d) Elaboração e apresentação de Agravo Regimental – VM 40 URH e) Ação Rescisória – VM 45 URH f) Revisão Criminal – VM 45 URH g) Simples acompanhamento de Recurso sem prática de qualquer ato judicial – VM 3 URH por mês h) Representação – VM 25 URH i) Pedido de Correição Parcial – VM 40 URH j)…

vem, perante Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo firmatária, instrumento de mandato anexo, declaração de pedido de AJG e comprovação anexos, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de fulano, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado na Rua - RS, pelas razões e fatos que passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, afirma que não…

argumento axiológico sejam compatíveis com o público. Exemplo: Um fato é criminoso, mas considerado dentro de um contexto de justificação, como a legítima defesa, por exemplo, deixa de ser criminoso. Premência Procura demonstrar a argumentação a partir da urgência ou necessidade que a situação a ser defendida necessita. Exemplo: Necessidade de liminar em ação de alimentos visto que o estado de filiação já está reconhecido e há demonstração de que o menor está desamparado…

propor pedido de DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de JOSE, brasileiro, casado, residente e domiciliado também na Rua , nº: , BAIRRO, CIDADE/SP., dizendo e requerendo o seguinte: DOS FATOS e DO DIREITO (1) A requerente é casada pelo regime da comunhão parcial de bens há mais de nove anos (documento 2); (2) A cônjuge varoa pode requerer ação direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado

PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade. Alimentos Provisórios e Alimentos ProvisionaisArt. 1706 do CC: “Os alimentos provisionais serão…

CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao 5º período do Curso de DIREITO da Faculdade Dom Bosco, para a Disciplina PROCESSO CIVIL IV, sob a Orientação da Professora Nathália Mariah Mazzeo Sánchez. CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 PROCESSO CAUTELAR Ação Cautelar É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer

13.ª VARA CÍVEL AGRAVANTE : AROMA DA CARNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVADA : B.A. ALVES & CIA. LTDA. EPP RELATOR : DESEMBARGADOR Francisco Pinto RABELLO FILHO Audiência de instrução e julgamento – Não-comparecimento – Advogada – Estado adiantado de gravidez – Mal súbito – Advogada grávida, que horas antes da audiência, sofrendo fortes contrações, é levada às pressas ao hospital, onde permanece em repouso por ordem médica – Justificação posterior – Possibilidade, diante das…