Justificação Em Ação De Alimentos

guarda da Requerida até a presente data, conforme (doc. 02) em anexo. A Requerida, se recusa terminantemente receber os Alimentos, alegando não precisar da ajuda do Requerente. Ocorre porém, após 10 (dez) anos a Requerida, passou a enfrentar dificuldades financeiras, passando o menor por inúmeras privações, embora o Requerente nunca tenha deixado de contribuir com os Alimentos, conforme (doc. 03) em anexo. A Requerida conseguiu uma oportunidade de emprego nos USA, porém o…

evidenciados os objetivos primários e secundários do postulado doutrinário – teológico, suas orientações de caráter prático e suas intenções em obter o apoio daquela igreja para a obra missionária na Espanha: A – Os argumentos de Paulo sobre a justificação pela fé, descritos nos capítulos primeiro ao quinto não eram meramente de natureza informativa ou didática. Seus argumentos sobre o referido tema eram explicitamente apologéticos, ou seja, era uma ferrenha oposição aos judaizantes que…

fulcro no artigo 16 da Lei 5.478 de 25 de julho de 1968 c/c com os artigos 732 e seguintes do Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Contra EDIO MOISES DOS SANTOS, Brasileiro, Serralheiro, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº 3.32467 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 317.987.481-34, residente e domiciliado na Rua Alexandre de Barros, nº 58,…

----------------------------------------------, Jardim --------, Campinas-SP, CEP ----------------, através de sua advogada devidamente qualificada in fine, vem diante de Vossa Excelência, nos termos do artigo 486 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR Em face de ---------------------------------, brasileiro, aposentado, portador do RG ------------------------- r CPF -------------------------, domiciliado na…

DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX fulana, brasileira, casada, advogada, CPF xxxxxxxxxxxxx RG xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem em conformidade com a lei propor AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS em desfavor de Fulano, brasileiro, casado, empresário, RG xxxxxxx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. A requerente é casada com o requerido em comunhão parcial…

protesto – Art 867 a 873, CPC, cognição ocorrida na homologação de penhor legal contida no art. 874 a 876, CPC. As ações cautelares, como regra, admitiram sempre a antecipação de tutela pela via do mandado liminar (em estrito sentido ou após justificação com oitiva do requerido). Aliás, é fato bem conhecido, relevante para os propósitos do presente estudo, que em grande número de casos a cautela só interessa ao requerente se lhe for deferida in limine litis. Ao revés, até o advento…

verdade. O juspositivismo reduz o direito a um papel mantenedor da ordem. OS MARINHEIROS CANIBAIS Esses dois entendimentos sobre o caso do bote salva-vidas ilustram duas abordagens opostas da justiça. A primeira diz que a moral de uma ação depende unicamente das consequências que ela acarreta; a coisa certa a fazer é aquela que produzirá os melhores resultados, considerando-se todos os aspectos; a segunda abordagem diz que as consequências não são tudo com o que devemos…

próprios que são realizados independente do destino do processo principal. 4 – Requisitos da Tutela Cautelar (art. 305 do NCPC); 4.1 – Plausibilidade do Direito – fumus boni iuris: Deve ficar demonstrado que o direito em risco justifica o direito de ação, amparado pelo direito objetivo, na forma de um direito subjetivo do qual o requerente é titular. 6.2 – Dano Potencial – periculum in mora O dano potencial corresponde a uma alteração na situação de fato existente ao tempo do…

proteção de determinado direito material, através da criação de instrumentos mais efetivos para solução da lide ou mecanismos de agilidade da prestação jurisdicional. Ex. mandado de segurança, ações consumeristas (CDC), procedimento do juizado especial, ação civil pública, procedimentos especiais, cautelares, tutela antecipada etc. Tutela Antecipada Espécie de tutela jurisdicional satisfativa, concedida com base no juízo de probabilidade, através da qual são antecipados, no todo ou…

reconhecimento dos direitos do homem. O Estado ao anuir passa a admitir o controle e fiscalização da comunidade internacional quando, em casos de violação a direito fundamentais; Insuficiência das instituições nacionais se mostra insuficiente e falha/Ação internacional é complementar/Garantia adicional de proteção dos direitos humanos. A emenda constitucional nº 45, acrescentou o § 3º ao art. 5º, da Constituição Federal possibilidade de os tratados e convenções internacionais sobre…