Inicial Execução de Alimentos 733
COM PEDIDO DE AJG
Fulana de tal, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, brasileira, casada, desempregada, residente e domiciliada na Rua L - RS. CEP, vem, perante Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo firmatária, instrumento de mandato anexo, declaração de pedido de AJG e comprovação anexos, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de
fulano, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado na Rua - RS, pelas razões e fatos que passa a expor:
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86 (declarações em anexo).
II – DOS FATOS
1. O requerido, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade nº ----- que tramitou perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sapucaia do Sul - RS, foi compelido a pagar à requerente, que é sua filha (certidão de nascimento em anexo) por decisão por sentença judicial transitada em julgado (anexo), o valor equivalente 15% de seus rendimentos líquidos a ser descontado em folha de pagamento, mediante depósito na conta bancária da genitora da menor.
2. Todavia, tal decisão não vem sendo cumprida, pois desde julho de 2014 o requerido não efetua qualquer depósito.
3. O crédito da exequente, apurado conforme abaixo, já atinge o montante de R$1.410,57 (um mil, quatrocentos e dez reais, cinquenta e sete centavos), incluindo principal e juros moratórios de 1% ao mês.
Mês
Pendência
Correção
Juros
Valor devido
Nov./2014
R$460,00
R$7,39