Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

ex. Rel. REsp RSTJ RT RTJ s. STF T. v. — — — — — — — — — — — página por exemplo Relator Recurso Especial Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista Trimestral de Jurisprudência seguinte(s) Supremo Tribunal Federal Turma vide Índice Abreviaturas. .............................................................................. . 5 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..............................................

causa (legitimatio ad causam) é a qualidade que deve ter a parte, para agir juridicamente, seja como autor, seja como réu num processo. 6) Em que difere a legitimidade para a causa da legitimidade para o processo? R.: Alguém pode ter direitos (tendo, portanto, legitimidade para a causa) mas, por não poder deles dispor (como os interditos, os menores, etc), não poderá propor nem contestar ação. Sendo pessoas incapazes para a vida civil, devem ser, conforme o caso, assistidas,…

repete a previsão do art. 892 do CPC/1973. O juiz declarará efetuado o depósito extinguindo a obrigação em relação ao devedor, prosseguindo o processo unicamente entre os presuntivos credores, porém não terá aplicação caso o montante depositado seja impugnado por qualquer um desses, nos termos do art. 583 III, NCPC (v. Enunciado 62 do FPPC). O art. 548 do Novo CPC mantém a previsão do art. 898 do CPC/1973. Em regra, a sentença é de natureza declaratória, extinguindo a obrigação em razão…

.........................................117 11. ISENÇÃO FISCAL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL Rita de Cássia Cosseti .........................................................................................................................140 12. A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE FORMAL DO DIREITO DO TRABALHO Élcio Batista de Morais .......................................................................................................................151 COLABORAÇÕES DE ALUNOS 13. A ESCRAVIDÃO NA LEI DE ROMA

APLICÁVEL AO CONSELHO PLENO ....................................................................................................................... 27 1. Da Uniformização em Tese da Jurisprudência .......................................................................... 27 2. Do Pedido de Uniformização de Jurisprudência ....................................................................... 27 3. Aplicação do art. 309 do RPS…

ex. Rel. REsp RSTJ RT RTJ s. STF T. v. — — — — — — — — — — — página por exemplo Relator Recurso Especial Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista Trimestral de Jurisprudência seguinte(s) Supremo Tribunal Federal Turma vide Índice Abreviaturas. .............................................................................. . 5 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..............................................

quanto pela multiplicação ou concentração de sujeitos ou mesmo desdobramento de relação jurídica). Ressalva-se que os direitos personalíssimos não comportam mudança subjetiva, salvo em caso de investigação de paternidade de sujeito falecido, tendo como finalidade ancestralidade reconhecida ou requerimento de herança. Conservação de direitos: os atos jurídicos podem ser praticados para resguardar direitos, caso estes sejam ameaçados por outrem. Podendo ser dividido em: a) atos de…

verifique se o nome impresso nele corresponde ao seu. Caso haja qualquer irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova. Direito Civil Direito Penal e Criminologia O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica preta, tendo-se o cuidado de não ultrapassar o limite do espaço para cada marcação. 7. 8. Não serão permitidos empréstimos, consultas e comunicação entre os candidatos, tampouco o uso de livros, apontamentos e equipamentos eletrônicos ou…

será o fato: a) relevante: É o fato que vai ter importância para o juiz julgar a causa. ex.: que o adversário furou o sinal; b) pertinente: É o fato que tenha relação com a causa; c) controvertido: É o fato alegado por uma das partes e impugnado pela outra. 5 ÔNUS DA PROVA - art. 333, CPC Para Arruada Alvim, "aplica-se a teoria do ônus da prova a todos os processos e ações, atendidas, certamente, as peculiaridades de uns e de outros. As regras do ônus da prova destinam-se, desde

Quando se trate de citação urgente que deva preceder a distribuição. 5. Não cabe recurso do despacho que mande citar os réus ou requeridos, não se considerando precludidas as questões que podiam ter sido motivo de indeferimento liminar. 6 - Não tendo o autor designado o solicitador de execução que efectuará a citação nem feito a declaração prevista no n.º 8 do artigo 239.º, ou ficando a designação sem efeito, aplica-se o disposto no artigo 811.º-A. ARTIGO 234.º-A Casos em que…