Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

(61) 3319-8992 Revista do Superior Tribunal de Justiça - n. 1 (set. 1989) -. Brasília : STJ, 1989 -.Periodicidade varia: Mensal, do n. 1 (set. 1989) ao n. 202 (jun. 2006), Trimestral a partir do n. 203 (jul/ago/set. 2006). Repositório Oficial da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior Tribunal de Justiça/Editora Brasília Jurídica, set. 1989 a dez. 1998; Superior Tribunal de Justiça/Editora Consulex Ltda, jan. 1999 a dez. 2003; Superior Tribunal de…

..................................... 184 186 Capítulo IV – �Mandado de Segurança........................................... 189 1. Cabimento................................................................................. Jurisprudência correlata.............................................................. 2. Direito líquido e certo............................................................... 3. Autoridade coatora.................................................

determinado comportamento desejado. 2. Reconhecimento da eficácia normativa da jurisprudência A jurisprudência passa a ser uma fonte do Direito, diferentemente de antes que era vista como mera fonte auxiliar (indiscutível atualmente ≠ de fonte auxiliar como antes). As decisões judiciais geram norma jurídica. - Projeto do Novo Código: previsão é expressa - Ex.: Súmulas vinculantes - Jurisprudência como norma geral 3. Desenvolvimento de uma técnica…

Leticia Silvério. Jacareí 2014 INTRODUÇÃO. A fim de explanar acerca do Direito Processual vale dizer que é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. Nesse trabalho abordaremos vários temas, conforme os desafios da ATPS de AUTORIA: Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto da Faculdade Anhanguera de Jundiaí. A ATPS tem por objetivo a integração do…

anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram insistentemente debatidos. Assim, é sempre atual e digno de ser debatido. Na seara da concessão ex officio, nosso objetivo foi analisar o tema dentro da doutrina e da jurisprudência, restando evidente que se tem divergências, uma vez que o legislador condicionou a sua concessão ao “requerimento da parte”. O entendimento majoritário é pela sua não concessão de ofício, baseando-se nos limites impostos por lei, ou…

genitores gozam dos seguintes direitos em relação aos filhos, vide art. 1634, CC: I) dirigir-lhes a criação e educação; II) tê-los em sua companhia e guarda; III) conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV) nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; V) representá-los, até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, 4 A guarda legal sendo “compreendida como a…

Título III – Da Sucessão Testamentária Capítulo I – Do Testamento em Geral . ........................................................... 380 Capítulo II – Da Capacidade de Testar . .......................................................... 380 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 380 Seção II – Do Testamento Público…

Título III – Da Sucessão Testamentária Capítulo I – Do Testamento em Geral . ........................................................... 380 Capítulo II – Da Capacidade de Testar . .......................................................... 380 Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 380 Seção II – Do Testamento Público…

seus servidores excluídos da vedação constitucional de acumulação de cargos. Na questão nº 11– Direito Administrativo Habilidade: Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 12. Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de…

a analogia, os costumes, e os princípios gerais de direito (como a jurisprudência). Lei Introd. ao Código Civil Art. 4º.Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Portanto, além da lei, os juizes poderão utilizar para proferir um julgamento, as demais fontes do direito como a analogia; os costumes e jurisprudência. Jurisprudência é uma decisão já proferida por um tribunal em face de…