Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos, e jurídico, que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado. As referidas normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo o direito objetivo e positivo, posto na sociedade por uma vontade superior6. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de…

coisa comum, contra ...(nome)...., ..... (qualificação e residência), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1° O requerente, conforme prova a escritura anexa, em condomínio com os requeridos, na proporção 1/3, para cada um, é proprietário do imóvel sito na ................... 2° Acontece que, desejando vender o seu quinhão de 1/3 que possui no imóvel descrito, tem uma pessoa interessada para tal aquisição, tendo-lhe oferecido a quantia de R$....... para pagamento à…

Restauração dos Autos. (N)- Venda a Crédito com Reserva de Domicílio. (O)- Arbitragem. (P)- Ação Monitória. 2- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: (A)- Alienações Judiciais. (B)- Separação Consensual. (C)- Dos Testamentos e Lodicílos. (D)- Da Herança Jacente e Vacante. (E)- Dos Bens de Ausentes. (F)- Das coisas Vagas. (G)- Da Curatela dos Interditos. (H)- Da Ação de Nomeação e Remoção dos interditos ou Curador. (I)- Da especialização…

92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Direito civil). 1. Direito civil - Brasil 2. Direito de família Brasil 3. Direito de família - Jurisprudência - Brasil 4. Direito de família - Legislação - Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.6(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito de família : Direito civil 347.6(81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto…

saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Direito civil). 1. Direito civil - Brasil 2. Direito de família Brasil 3. Direito de família - Jurisprudência - Brasil 4. Direito de família - Legislação - Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.6(81) FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus …

Integração Social (PIS). Súmula nº 389 do TST - Seguro-desemprego. Competência da Justiça do Trabalho. Direito à indenização por não liberação de guias. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. § 1º - Frustrada a…

pública dos interesses privados. Existem algumas situações quais não haverão conflitos entre as partes, mas para que tenha validade produzindo todos seus efeitos regulares necessitarão da tutela jurisdicional como por exemplo no divórcio consensual, testamento, interdição). Contenciosa x Voluntária - Lide; - Ausência de lide; - Partes; …

problemas suscitados por estas Leis Uniformes: por um lado, elas não podem prescindir das normas de conflitos de leis; por outro lado, as divergências jurisprudenciais quanto à sua interpretação, na falta de um órgão central de unificação da jurisprudência, acabam por atenuar, senão mesmo subverter, o carácter uniforme dessas leis.” (M.S.) 7º - Há ainda casos em que as relações privadas internacionais são reguladas pelo direito privado material uniforme, aprovado por convenção…

crime de assédio sexual ainda não se encontra previsto no ordenamento jurídico brasileiro. c) Não configura qualquer espécie de crime, pois quer apenas ser gentil com a sua secretária. d) Configura crime de assédio sexual, sendo crime bipróprio, tendo como objeto jurídico a liberdade individual, permitindo a forma tentada, embora rara. Questão 12 Uma autoridade policial que aceitou considerável quantia em dinheiro como recompensa para concluir as investigações policiais…

interruptivo 561-a – Efeito suspensivo 561-b – Efeito integrativo 562 – Embargos manifestamente protelatórios § 86 – Uniformização da Jurisprudência 563 – Recurso de revista 58/2632 564 – Uniformização da jurisprudência 565 – Pressupostos do incidente 566 – Legitimação para a provocação do incidente 567 – Apreciação do incidente 567-a – A uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais 568 – Súmula jurisprudencial 568-a – Súmula vinculante 568-b – Regulamentação da…