Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1.…

Sucessão dos colaterais 8.5. Sucessão do Município, Distrito Federal e União 8.6. Direito de representação 9. Sucessão testamentária 9.1. Formas de testamento 9.1.1. Formas ordinárias de testamento 9.1.2. Formas especiais de testamento 9.2. Testemunhas testamentárias 9.3. Inexecução do testamento 9.4. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento 9.5. Testamenteiro 10. Codicilo 11. Legado 12. Direito de acrescer 13. Substituição DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1. PERSONALIDADE 1.1.…

CONTESTAÇÃO Justiça Estadual: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE... ESTADO... (DOMICÍLIO DO RÉU, CONFORME ARTIGO 94 CPC*) (*o candidato pode demonstrar que sabe a regra de competência, mesmo a proposta não tendo mencionado nenhuma cidade) Justiça Federal: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE..., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ESTADO... Juizado Especial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ…

causados aos clientes em decorrência da ação ou omissão. QUESTÃO 3 Manuel foi constituído advogado para patrocinar os interesses de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a acusação de que Lúcio seria bígamo, tendo sido instaurada ação penal para apurar o referido crime. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB. A Não existe óbice para que Manuel seja testemunha na ação penal, visto…

DIREITO CIVIL EXPLICADO, VERTIDO EM PORTUGUEZ POR JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA MENEZES, BACHAREL EM DIREITO. RECIFE. TYPOGRAPHIA COMMERCIAL DE MEIRA HENRIQUES, Rua do collegio. n.20. 1852 PERSUADI-ME de que fazia relevante serviço á jurisprudencia brasileira tornando conhecido entre nós o exímio jurisconsulto francez Mr. Troplong, o mais profundo de quantos conheço ; e que o conseguiria trasladando em linguagem a presente Memoria, que se não é o seu primeiro…

especiais de jurisdição contenciosa (ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de anulação e substituição de títulos ao portador etc.) e os procedimentos especiais de jurisdição voluntária (alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos etc.). Na verdade, do ponto de vista lógico, os procedimentos especiais são uma terceira espécie de procedimentos, em seguida à classificação procedimento ordinário e procedimento sumário. O quinto livro…

causa (legitimatio ad causam) é a qualidade que deve ter a parte, para agir juridicamente, seja como autor, seja como réu num processo. 6) Em que difere a legitimidade para a causa da legitimidade para o processo? R.: Alguém pode ter direitos (tendo, portanto, legitimidade para a causa) mas, por não poder deles dispor (como os interditos, os menores, etc), não poderá propor nem contestar ação. Sendo pessoas incapazes para a vida civil, devem ser, conforme o caso, assistidas,…

escusável, e necessária a existência de elementos suficiente p/ induzir e convencer o devedor diligente de que o recebente é o verdadeiro credor.” (STJ-4ª T., Resp 1.044.673, Min. João Otávio j.2.6.09, DJ 15.6.09 c) hipótese de crédito penhorado ou impugnado por terceiro (credor do credor). Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger…

Direito positivo e direito natural. Direito público e direito privado. Direitos congênitos e direitos adquiridos. Classificação dos direitos quanto à sua base 2. Fontes do direito. Fontes imediatas: a lei e o costume. Fontes mediatas: a doutrina e a jurisprudência 3. Da vigência da lei. Quando tem início e quando cessa a sua obrigatoriedade. Da retroatividade e da interpretação das leis 4. Da integração da norma jurídica. Analogia Princípios gerais de direito. Equidade 5. Código Civil…

que há controvérsias quanto a sua existência. Para os doutrinadores que a admitem, ela situa-se entre a postulatória e probatória, na ordem acima descrita. Nesse diapasão, o julgamento antecipado da ação representa uma forma anormal de decisão, tendo em vista que é escoimada a fase instrutória do processo, ou seja, pelo fato de tratar-se de questão unicamente de direito ou que prescinda de produção de provas, por já se ter todos os fatos alegados devidamente comprovados por meio de documentos,