Jurisprudencias Do Estado E Da Pessoa

Introdução O homossexual é aquele que sente atração física, sexual ou afetiva, por pessoas de mesmo sexo. Por mais que a homossexualidade esteja presente nos vários círculos sociais, desde os tempos remotos o tema tem gerado muita polemica, pois tem sido discutido nos aspectos sociais, políticos, morais e religiosos. Gerando assim, conflitos de ideias que parece não ter uma solução ou uma conclusão definitiva. Como foi dito anteriormente a homossexualidade existe

FONTES DO DIREITO + Fontes materiais São os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos Fontes materiais são pessoas grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade - Visão descritiva: Valores sociais, necessidades humanas e elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas. - Visão de outros autores (predominantemente sociólogos do Direito): A visão descritiva é insuficiente. Empenham-se na pesquisa das forças

Administração é oriunda do Latim onde denota direção/tendência, para ele administrar significa subordinação/obediência. Ainda com referência ao autor através de sua visão pós-moderna, administrar significa “criar condições ideais de solidariedade para que as pessoas possam se ajudar mutuamente e gerar valor e riqueza de modo eficiente e eficaz”. 4. Qual a Finalidade da Administração? A finalidade da Administração é a capacitação técnica e científica de profissionais especializados,…

Remotamente, a Jurisprudência Internacional da Corte na esfera do Direito Ambiental Internacional tinha como objeto de discussão frequente o descumprimento de algum tratado e invasão de soberania Estatal perante outros países, principalmente tangente às suas margens fronteiriças territoriais e marítimas. Atualmente é reconhecida com menos timidez à falta de responsabilidade Ambiental Internacional e Estatal, no momento em que estes fatores trazem danos ambientais aos territórios…

Ponto 1 - O Estado e suas funções - noções indispensáveis Antes de adentrarmos nos pontos específicos, se faz premente que tenhamos algumas noções indispensáveis sobre a estrutura do Estado. O Poder é manifestação da soberania.Tem razão Michel Temer ao dizer que se equivocam os que utilizam a expressão "tripartição dos poderes". É que o poder tem por características a unidade, a indivisibilidade e a indelegalibilidade. A distinção que existe é entre funções e entre os órgãos que…

Público. Direito Internacional Público é o ramo do Direito Internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais mediante tratados, convenções, acordos entre Nações e cuida dos vínculos entre Estados, Organizações Internacionais Intergovernamentais (O.I.I.), pessoas e os demais sujeitos nas relações exteriores. Dividindo o conceito entenderemos melhor. No Direito Internacional temos regras criadas pelos costumes, e não apenas em virtude de lei. Aqui as regras são…

proteção da legislação federal e a uniformização de jurisprudência nas Cortes Superiores. Inicialmente será abordado o instituto processual do recurso, com suas principais características, pressupostos, requisitos e funções, assim como o histórico de seu surgimento. O mesmo será feito com o instituto do recurso especial e a questão jurisprudencial atualmente tão discutida no direito pátrio. Palavras-Chave: Recurso especial, jurisprudência, uniformização.

Pp 01 – Legislação na comunicação 01- Fórum Abelardo Penna, apenas um fórum encontrado. 02- Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e…

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face de: (qualificação), pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa do Chefe do Órgão de Representação Judicial do Estado (art. 124,I, combinado com o artigo 126, da Constituição do Estado do Paraná), Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, com endereço na Rua Marechal Hermes, 999, no Município e Comarca de Curitiba, neste Estado do Paraná, fulcrado em dispositivo legal, bem como na legislação correlata e…