Jurisprudencias Do Estado E Da Pessoa

Análise das Jurisprudências Segundoo Dicionário Jurídico de Honireves Carvalho, jurisprudência é o modo pelo qual os tribunais interpretam e aplicam as leis dando-lhes vida e verdadeiro sentido. É uma séria continuada de julgados judiciários. A palavra jurisprudência tem origem no latim, através da junção das palavras “jus” + “prudentia”, com o significado de justa prudência. Ainda podemos conceituar a palavra jurisprudência em termos gerais ou de acordo com cada caso concreto. De acordo com

República; b) aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal; - Competência: guarda da Constituição Federal a) Processar e julgar, originariamente: - o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; - a extradição solicitada por Estado estrangeiro; b) Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: - declarar a inconstitucionalidade…

Wolgran Junqueira Ferreira (Comentários à Constituição de 1988, Julex, 1989, v.1, p. 452) quando afirma que: [...] a impessoalidade, isto é, o ato administrativo, não deve ser elaborado tendo como objetivo a pessoa de alguém. Não pode ser dirigido com o intuito de beneficiar esta ou aquela pessoa, esta ou aquela empresa. Caso típico de pessoalidade que deve sofrer sanção do Direito Administrativo foi a concorrência para a construção de ferrovia norte-sul, onde já se sabia com…

• fontes formais são os fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório, das fontes materiais, representadas pelos elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica. Ex: legislação, costume, jurisprudência e doutrina. • fontes históricas são as que indicam a origem das instituições do Direito. Representam todas as legislações passadas, assim como os fundamentos jurídicos expostos na criação da norma jurídica. …

Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia…

indissolubilidade do casamento que a igreja mantém até hoje cujo preceito influenciou o direito de família, obstando até 1977 a implantação da Lei do Divórcio no Brasil. Econômicas: A especulação em desfavor do consumo, que impõe a necessidade constante do Estado em atuar como regulador no domínio privado, no sentido de elaborar normas para garantir a livre concorrência e impedir, por exemplo, o cartel. Naturais: A incidência de doenças tropicais decorrentes da proliferação natural…

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros…

2. Indique a diferença entre jurisprudência (j minúsculo) e Jurisprudência (J maiúsculo) e responda qual o objeto de estudo da ciência do direito? Jurisprudência: estudo da ciência do Direito jurisprudência: decisões reiteradas dos tribunais 3. Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico? 1ª: estrutura hierarquizada ou escalonizada; 2ª: sistematicidade = não pode haver contradição entre normas. 3ª:…

FONTES DO DIREITO – PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Quais as fontes do Direito que foram citadas na decisão? Dê exemplos. Resposta: As fontes citadas na decisão são as primárias, isto é, a Lei Adjetiva Civil, bem como também as secundárias, jurisprudência e doutrina. 2. Que é sociedade "limitada”? Resposta: É um tipo jurídico de sociedade empresária comercial prevista no Código Civil, art. 1.052 a 1.087, que tem como característica a responsabilidade limitada dos sócios até o limite de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O LAPSO TEMPORAL DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFATICÍDIO Lia de Magalhães Nogueira Carneiro Barra Mansa 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O LAPSO TEMPORAL DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFATICÍDIO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial de aprovação da disciplina