Questões IED

2. Indique a diferença entre jurisprudência (j minúsculo) e Jurisprudência (J maiúsculo) e responda qual o objeto de estudo da ciência do direito?
Jurisprudência: estudo da ciência do Direito jurisprudência: decisões reiteradas dos tribunais

3. Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico?
1ª: estrutura hierarquizada ou escalonizada;
2ª: sistematicidade = não pode haver contradição entre normas.
3ª: Pretensão de completude

4. O que é o direito positivo? E o direito subjetivo?
Direito subjetivo: direito em uma perspectiva dinâmica em uma relação concreta
Direito positivo:

5. Discorra sobre as cinco distinções interessantes entre o discurso jusnaturalista e o juspositivista (entre a ideia de direito natural e a de direito positivo).
1ª: Quanto ao âmbito de abrangência
a) Abrangência universal = jusnaturalista
b) Abrangência particular = juspositivista
2ª: Quanto à variabilidade, possibilidade de mudança
a) Imutável = jusnaturalista
b) Mutável = Juspositivista
3ª: Quanto à fonte
a) Natureza = Jusnaturalista
b) Vontade = Juspositivista
4ª: Quanto ao modo de conhecer
a) Razão = Jusnaturalista
b) Promulgação = Juspositivista
5ª: Quanto ao modo de estabelecer o julgamento
a) Aquilo que é bom = jusnaturalista
b) Aquilo que é útil = juspositivista

13. Em relação ao direito e moral, explique qual a diferença entre a teoria dos círculos concêntricos e a teoria dos círculos secantes.
Teoria dos Círculos Concêntricos: o campo da moral é mais amplo e que o Direito se submeteria à moral. A ordem jurídica estaria completamente dentro do campo da moral.
Teoria dos Círculos Secantes: O Direito e a moral possuem faixa de competência comum, e ao mesmo tempo, área particular independente.

16. Por quem é exercido o poder legislativo? Quais são os objetos da política?
É exercido por pessoas que se ocupam da política de modo profissional e são legitimados pelo voto da