Jurisprudencia Injuria Contra Servidor Publico

concomitantemente da vida política de dois Países. Aplica-se a lei nacional ao cidadão que comete crime no estrangeiro contra bem jurídico de seu próprio Estado ou contra sujeito passivo de sua nacionalidade? Resposta: O princípio da nacionalidade ou personalidade passiva justifica a aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos fora do território nacional contra brasileiros. Assim, o agente que mata um brasileiro no estrangeiro poderá ser aqui julgado. Trata-se, porém, de…

Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PECULATO Osasco 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PECULATO Osasco 2014 SÚMARIO INTRODUÇÃO A cada dia nos deparamos, assistindo aos grandes jornais de circulação nacional e até internacionais, televisivos e radiofônicos como também na rede internacional de computadores (Internet), denúncias de irregularidade no serviço…

recebimento e nota zero) | Para: altamiro.adv@hotmail.com | Assunto: Relatório de jurisprudência (1) | Anexo (formatado no editor de texto word) | Corpo da mensagem:Turma, Turno, Período, nome(s) completo(s) dos acadêmicos (em ordem alfabética). | . Arquivos a pesquisar extraídos dos Informativos STF, STJ e TRF 1ªR – 2012 ARQUIVO 1 ------------------------------------------------- Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte. Cerceamento à…

cada cidadão coagido arbitrariamente pelo poder neste país, dito, Estado Democrático de Direito, pois, estão prevalecendo em muitas oportunidades às omissões do poder dever; os atos ilícitos e os desvios de poder/finalidade tanto no serviço público como no privado. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, que me concedeu paciência e perseverança para a realização do presente trabalho. Em especial a minha família e amigos, incluindo a professora Eveline Rocha…

Crimes contra a Administração Pública O objetivo do presente trabalho é desenvolver uma análise crítica dos principais tipos penais elencados nos capítulos I e II, do Título XI do Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública. Serão abordados apenas os aspectos mais polêmicos e relevantes dos referidos tipos e as possíveis correlações existentes entre eles e outros crimes “não funcionais”. Inicialmente trataremos de alguns dos crimes praticados por funcionários públicos…

prerrogativa dos regularmente inscritos na OAB, conforme disposto nos arts. 1º, 2º e 3º do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94). Não se nega o direito de petição ao requerente, que pode exercitá-lo junto ao órgão executivo competente ou ao Ministério Público. A assistência judiciária a que se refere o preceito do artigo 62 do RISTF diz respeito aos benefícios da Justiça gratuita, que foram requeridos pelo solicitante na petição inicial. A presente petição não consubstancia hipótese de…

prerrogativa dos regularmente inscritos na OAB, conforme disposto nos arts. 1º, 2º e 3º do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94). Não se nega o direito de petição ao requerente, que pode exercitá-lo junto ao órgão executivo competente ou ao Ministério Público. A assistência judiciária a que se refere o preceito do artigo 62 do RISTF diz respeito aos benefícios da Justiça gratuita, que foram requeridos pelo solicitante na petição inicial. A presente petição não consubstancia hipótese de…

ARTIGO CORRESPONDENTE. 1. No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, definidos na Lei nº7. 716/89 assinale a alternativa correta: (A). Não constitui efeito da condenação a perda de cargo ou função pública para o servidor público que for sujeito ativo do crime. (b). A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses constitui um efeito da condenação automático, pois não deve ser motivadamente declarado por…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV TURMA 6D CINTHIA FERREIRA CÓDIGO PENAL PARTE ESPECIAL TITULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Art. 328, 329, 330, 331, 332, e 333) Professor: Aluízio Ferreira Boa Vista – RR Outubro/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................