Peculato
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PECULATO
Osasco
2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PECULATO
Osasco
2014
SÚMARIO
INTRODUÇÃO
A cada dia nos deparamos, assistindo aos grandes jornais de circulação nacional e até internacionais, televisivos e radiofônicos como também na rede internacional de computadores (Internet), denúncias de irregularidade no serviço público a níveis Municipais, Estaduais e Federais, crimes como corrupção desvio de verbas públicas, peculato, concussão, prevaricação entre outros.
Todos os dias lêem nos jornais, revistas de grande circulação sobre crimes de corrupção no senado, crime de falsificação de documentos, contrabando de armas, drogas, na nossa câmara de deputados, prevaricação em atos de ofício, suborno sendo oferecido e aceito por funcionários públicos corruptos. Violação de documentos nos correios, advogados de administrações públicas se beneficiado juntamente com agentes particulares em desvia de dados do sistema administrativo, quem não se lembra do escândalo do Sistema Único de Saúde, quando dados foram trocados deixando milhares de aposentados sem receber o benefício, tem também aquela dos aposentados já falecidos que os funcionários do S.U.S, não baixavam do sistema, e sacavam o dinheiro para si ou transferiam para outras contas bancárias. Esses escândalos são vistos no nosso dia a dia, e são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, e que devem ser combatidos e seus praticantes excluídos do serviço público para sempre. A princípio a elaboração deste trabalho de conclusão de curso, pretendo fazer uma análise geral dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, que fazem presentes no Código penal, a partir do art. 312 e seguintes, e o art.327
CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA