Peculato

AULA 2 – 09/08/12
O PECULATO
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1 INTRODUÇÃO

Peculato pode ser doloso ou culposo (art. 312, § 2º). O primeiro é gênero de quatro espécies: o
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peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) , o peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª parte), o peculato2

furto (art. 312, § 1º) e o peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato) (art. 313) .
Note que, as duas modalidades de peculato previstas no caput do artigo em comento correspondem a espécies de crimes funcionais próprios (ser funcionário público é elementar do tipo), ao passo que, a modalidade do § 1º, impróprio.

2 A OBJETIVIDADE JURÍDICA

O bem jurídico por sobre o qual o Estado derruba seu manto protetor corresponde ao patrimônio público (ex.: computador de repartição pública) ou particular (ex.: computador apreendido), bem como à probidade administrativa.
A lei tutela o bem público e também os particulares que estejam sob custódia da Administração.
No último caso, o crime também é chamado de peculato-malversação. Exemplo: carcereiro que recebe os objetos do preso e os toma para si.

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Código penal do Brasil (1940): Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Peculato culposo § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior,