abuso de autoridade
20956 palavras
84 páginas
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕESDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS
CAMPUS DE SANTIAGO
CURSO DE DIREITO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE MILITAR DAS FORÇAS
ARMADAS POR ABUSO DE PODER
JOSÉ MARIA DA ROCHA
SANTIAGO
2013
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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS
CAMPUS DE SANTIAGO
CURSO DE DIREITO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE MILITAR DAS FORÇAS
ARMADAS POR ABUSO DE PODER
Monografia apresentada pelo acadêmico JOSÉ
MARIA DA ROCHA ao Departamento de
Ciências Aplicadas a Universidade Regional
Integrada do Alto Uruguai e das Missões URICampus Santiago/RS, para aprovação da
Disciplina
de
Monografia
Jurídica,
em
cumprimento à exigência para a conclusão do
Curso de Direito.
ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Eveline Rocha
Sudatti Simões.
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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS APLICADAS
CAMPUS DE SANTIAGO
CURSO DE DIREITO
A monografia intitulada A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE
MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS POR ABUSO DE PODER, elaborada por JOSÉ
MARIA DA ROCHA, foi analisada como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido:
Aprovada em ____/____/ 2013
BANCA EXAMINADORA:
Orientadora: _________________________________________
Prof.ª Esp. EVELINE ROCHA SUDATTI SIMÕES
Banca: _____________________________________________
Banca: _____________________________________________
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Dedico esse trabalho aos operadores do Direito e a cada cidadão coagido arbitrariamente pelo poder neste país, dito, Estado Democrático de
Direito, pois, estão prevalecendo em muitas oportunidades às omissões do poder dever; os atos ilícitos e os desvios de poder/finalidade tanto no serviço público como no privado.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, que me concedeu paciência e perseverança
para