abuso de autoridade

CFAP PMMS

CFS 2014

Abuso de Autoridade

Campo Grande
2014
Ronuildo Pereira de Oliveira
Eliandro Alves da Silva
Nazário da Silva
Idivaldo Chagas

Abuso de Autoridade

Trabalho apresentado como exigência da disciplina de Legislação Especial e Leis Extravagantes do CFS 2014 do CFAP PMMS.
Instrutor: 2º Ten QOPM Andrade

Campo Grande
2014
RESUMO

O presente artigo discorre acerca dos diversos fatores que circundam o abuso de autoridade, com o objetivo de esclarecer as diversas formas deste ato ser praticado e como estas ações podem influenciar na nossa sociedade, bem como a sua importância para a proteção dos princípios e da ordem vigente em nossa sociedade. Discorre acerca dos atos considerados como abuso, da necessidade de representação e do dever do Ministério Público de apurar e denunciar este tipo de ação, que vem desestabilizar a confiança pública na Administração vigente.

Palavras-chave: Abuso, autoridade, sanção, democracia.

ABSTRACT

This article discusses about the various factors surrounding the abuse of authority, in order to clarify the various forms of this act be practiced and how these actions can influence in our society, as well as its importance to the protection of the principles and order prevailing in our society. It talks about the acts considered abuse, the need for representation and the duty of the prosecution to investigate and report this type of action, which comes destabilize public confidence in the current administration.

Keywords: Abuse, authority, sanction, democracy.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
A proteção societária contra o abuso de autoridade surgiu com a criação da Lei 4.898/65, a qual foi criada durante um período crítico, tanto política quando administrativamente. No presente artigo, busca-se elucidar as diversas práticas que atrelam e configuram o abuso de autoridade, a forma como este influencia na