Jurisprudencia Dos Conceitos Interesses

relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 2. Conceito de Direito - o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes…

trabalho tem como objetivo primeiramente apontar as mudanças ocorridas na legislação e a identificação de alguns elementos da função social do contrato (conceitos, natureza jurídica, classificação, etc.). O segundo objetivo do trabalho é identificar como uma nova concepção de Direito é introduzida na legislação nacional, utilizando-se dos conceitos de Miguel Reale. No que diz respeito à metodologia, no âmbito da doutrina foram utilizados os livros e em especial artigos, indicados na…

poder político. Como característica essencial dos Estados em sentido restrito desta palavra, é a soberania e a independência. Em sentido lato, põem-se de lado estas características e fala-se de Estados não soberanos e independentes. Dentro deste conceito, os Estados Federados dos EUA, do Brasil, da Nigéria, Suíça, são Estados. Cada Estado tem o seu Direito. Mesmo os Estados que o são, só em sentido lato, embora a sua federação imponham também a conjugação dos seus Direitos, (há um…

qual defende a ideia de que a sociedade deve pensar em termos racionais e coerentes em relação ao bem comum e à felicidade. A aplicação das normas jurídicas deveria visar à felicidade do povo. Bentham concluiu que os atos humanos são movidos pelo interesse, e que a sociedade só seria ideal quando permitisse a realização da felicidade do indivíduo, sem que esta comprometesse o bem-estar coletivo. Através dessa filosofia, partindo do princípio de que o foco são os efeitos de decisões…

determinado. OS MEIOS DO DIREITO 215 Impossível, porém, não possuir um fim. Não há ninguém que não sacrifique a tal ou qual concepção do sentido da história ou da vida ... 2º) Em muitas doutrinas contemporâneas, o direito se vê posto a serviço dos interesses coletivos da sociedade, da nação, ou do partido, da classe proletária, ou de um pretenso progresso coletivo da humanidade. É um tipo de ideologia muito difundida no século XX, associada ao sociologismo. Reduz o direito à política.…

regras ou coordenação nenhuma sociedade conseguiria subsistir, e, visto que o Homem é um ser social que vive em comunidades, surge a necessidade natural do Direito; d) Resolução de conflitos de interesse – dada a natureza conflitual da vida social, o Direito permite a resolução pacífica de conflitos de interesse, sejam estes de carácter internacional, público ou privado através de duas formas: 1- por via geral e abstracta, através da criação de normas jurídicas que regulam a vida…

civil Katiane da Silva Oliveira Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátria, porém que vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais brasileiros. A questão apresentada cuida de nova vertente na responsabilidade civil: a possibilidade de reparação pela perda de uma chance. Em outras palavras, o…

várias edições tenham sido ajustadas, não só nas anotações, mas também no texto, às evoluções da legislação, da jurisprudência e da teoria”. (P. 08) “Quando o jurista, situado no círculo das ciências do espírito e da cultura, entre as quais se conta a Jurisprudência, olha derredor, tem de constatar, angustiado e com inveja, que a maioria delas pode contar extra muros com um interesse, uma compreensão e uma confiança muito maiores do que precisamente a sua ciência”. (P. 08)…

prático os conceitos chaves deste artigo, Direito e Fontes do Direito, partindo de épocas mais remotas até a contemporaneidade. Em um sistema democrático o estado de transformação é necessário para acompanhar as mudanças políticas e sociais, evidenciando assim a importância de reformas no Direito positivo que assegurem a legitimidade dos atos praticados pelo Estado. Todas as questões supracitadas serão debatidas neste artigo levando em consideração as evoluções históricas dos conceitos…

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA [pic] INTRODUÇÃO O presente trabalho visa compreender o que vem a ser uniformização de jurisprudência e homologação de sentença estrangeira, buscando entender a importância dos assuntos relacionados a tais matérias. Serão discutidas as causas dos conflitos existentes e as soluções para os mesmos. Vale ressaltar que as normas dessas temáticas possuem uma grande eficácia por…