Jurisprudencia Dos Conceitos Interesses

Zanella Di Pietro em sua obra Direito Administrativo (20 ed., pg. 73). Cuida-se, então, em rápida suma, que as próximas linhas vão tratar basicamente dos poderes administrativos em espécie limitando-se, esta introdução, a tão somente apresentar um conceito singelo de tais, visto a profundidade do assunto a que se pretende chegar. O poder vinculado permite que a Administração execute atos que se enquadrem ao comando legal, ou seja, os atos estão limitados nos dizeres do regramento…

pode ser considerada como fonte material do Direito a vontade de um povo, de uma classe social ou de um grupo de poder. - Teorias Funcionalistas: O Direito como expressão dos interesses gerais (harmonia, paz, segurança) - Teorias dos Conflitos Sociais: O Direito como resultado da continua luta entre opostos. Os interesses dos mais fortes acabam prevalecendo, sendo tutelados pelo Direito. - Conclusão do Dimitri Dimoulis: Consideramos que a verdadeira fonte do Direito é indicada…

Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais. OBJETIVOS: 1°- Compreender que o Direito é um fenômeno cultural influenciado por elementos econômicos, sociais, políticos e históricos; 2°- Analisar os paradigmas da tradição filosófica − jurídica; 3°- Desenvolver a consciência crítica dentro de uma contextualização jurídica, política, histórica e sociológica; 4°- Definir, analisar e sintetizar os conceitos trabalhados na disciplina fundamentais de caráter propedêutico; 5°- Aprimorar os…

hermeneias (Da interpretação), fez relação entre os conceitos e a realidade, pois entendia que o processo do conhecimento se faz por meio de abstrações mentais daquilo que é adquirido por meio da experiência sensível. No entanto, em Aristóteles, a hermenêutica é apenas uma derivação da lógica, preocupada com a relação entre a linguagem e o pensamento. Os romanos, admiradores da cultura clássica, mas com um viés muito mais prático que o dos gregos, passaram do conceito de hermenêutica…

.......................................... 6 Introdução ............................................................................................. 7 Capitulo 1 – Responsabilidade Civil Geral ........................................ 9 1.1 Conceito ....................................................................... 9 1.2 Evolução histórica ............................................................. 9 1.3 Funções da responsabilidade civil ............................. 10…

até então genérico, concretiza-se, transformando-se numa pretensão individualizada, dirigida especificamente contra o transgressor” (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, p. 2). Apesar dessa expressão já estar consagrada na doutrina e na jurisprudência, não é exato dizer que o Estado tem o direito de punir o infrator, mas um poder-dever de exercitar essa punição, pois a própria Constituição Federal coloca que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de…

Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e comparar esta jurisprudência com a que fora produzida anteriormente, por aquele mesmo soldalício. Palavras Chaves: ECA. Alterações. Proteção integral. Jurisprudência. STJ. 1. Introdução Em linhas sucintas, o objetivo…

para o qual foi produzido, obedecendo os valores que a sociedade elege como fundamentais, e o homem, por sua vez, deve obedecer as normas criadas. O Direito Natural, ao contrário disso, possui como leis fundamentais as leis advindas da natureza e do conceito da expressão justiça. Dessa forma, o Direito Natural não se originou de uma criação humana. E por ser, inclusive, anterior ao próprio homem, não pode ser classificado como processo de adaptação social. Mesmo diante dessa aparente…

direito Resumo do Livro por:NOÇÕES DO DIREITO Autor CAIO FLÁVIO SERETTE 1. Noções gerais de direito 1.1 Conceito de direito. Fontes de Direito. Hierarquia das normas jurídicas. São fontes do direito: materiais (os fatos da vida social, econômica, política, etc...) e formais (a constituição, as leis, os regulamentos e atos administrativos, analogia, eqüidade, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais do direito, súmulas). Divisão dos Poderes do Estado - composição do Estado…

sobre o que é a justiça no psíquico e a justiça no Direito. Por conta da falta de domínio e entendimento da sociedade quanto ao sentido da justiça no direito, há uma confusão por conta do animismo e outros fatores, quando juristas operam com o conceito de pessoa jurídica, levando a indignação dos leigos quanto à justiça aplicada no Direito. O Direito é uma ordem social, que regulamenta a conduta recíproca dos seres humanos, ou seja, o direito foi criado para manter a harmonia,…