Jurisprudencia Dos Conceitos Interesses

Mandado de Injunção. Por meio de pesquisa bibliográfica pretende-se demonstrar o tratamento dado ao tema da omissão inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Analisando-se as decisões e os pontos relevantes suscitados pela doutrina e pela jurisprudência acerca da legitimação, objeto, procedimentos e os efeitos das decisões, tanto na Ação Direta Inconstitucionalidade por Omissão quanto no Mandado de Injunção. Nesse intuito, estruturamos o trabalho em três capítulos. O Capítulo I…

Utilitarismo Teológico e Positivismo Legal no Pensamento de John Austin* Marcelo de Araujo www.geocities.com/marceloeva © 364.596 livro 674 folha 256 / Biblioteca Nacional dezembro 2005 1. Introdução Em que medida o conceito de lei envolve também o conceito de justiça? Existem, de fato, uma infinidade de tipos de leis que surgem em contextos sociais específicos, seja por conta de acordos ou contratos, seja pela imposição de quem tem o poder de fazer as leis. Mas, para além…

discussão remonta da tradição positivista enquanto Teoria Geral semântica do Direito. A velha, ultrapassada e macróbia noção positivista de Teoria Geral do Direito e que se liga inicialmente à chamada jurisprudência pandectista dos conceitos onde a Teoria Geral do Direito seria um sistema de conceitos fundamentais subjacentes à Dogmática Jurídica. A Dogmática Geral do Direito positivo de qualquer direito positivo ou ramo desse Direito Positivo quer seja então chamado Direito do Estado…

(noite) Profª: Luíza Pontual Indice 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE ADOÇÃO 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO

Indice 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE ADOÇÃO 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO

desenvolvimento válidos, o que não seria diferente quando se trata da Fazenda Pública em Juízo, havendo somente algumas ressalvas no que diz respeito à defesa do interesse individual e do interesse público. No primeiro capítulo será analisado o tratamento dado à Fazenda Pública quando esta se encontra em juízo. Então, inicia-se com o conceito de Fazenda Pública e segue comentando algumas prerrogativas atribuídas à Fazenda Pública em Juízo. Já no segundo capítulo é possível fazer a…

CAPÍTULO 1 ..................................................................................... 15 PROVAS ILÍCITAS ........................................................................... 15 1.2 DA PROVA: CONCEITO, OBJETO E FINALIDADE..................................... 15 1.2.1 CONCEITO ................................................................................................. 15 1.2.2…

Civil-Constitucional), aponte os três princípios constitucionais básicos sobre os quais é construída tal noção, segundo Gustavo Tepedino, discorrendo, sucintamente, sobre o Princípio previsto no art. 1º, III, CF/88, inclusive casos de repercussão na jurisprudência. R: I)tutela da dignidade da pessoa humana que está previsto no art. 1º, III, CF/88, que diz respeito á despatrimonialização ou personalização, conferir os direitos, colocar pessoas no centro do direito civil, e não o…

característica como elemento da sociedade individualmente. A grande maioria dos doutrinadores considera que a affectio societatis é um elemento específico e essencial das sociedades, definindo-a como a intenção de formar uma sociedade. Entretanto, este conceito já foi duramente criticado porque se por affectio societatis se compreende o consentimento dos contratantes, que é imprescindível à formação de qualquer contrato, é evidente que para constituir uma sociedade as partes…

ESCOLA DA EXEGESE ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO MOVIMENTO LIVRE DO DIREITO JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES Séc. XIX, uma escola que vinha para destruir a era das trevas e trazer uma ruptura total com o passado e uma nova base para o pensamento jurídico, uma base iluminista. Toda essa ruptura necessitava de algo que trouxesse credibilidade ao pensamento e isso era a LEI que assumia até um caráter sagrado. Tanto que o code civil era a máxima iluminista. Nessa linha pensamento vale…