Jurisprudencia Direito Difuso E Coletivo

Helena Carneiro de Almeida. Turma: 8º I. Dano moral coletivo Dano moral coletivo é o instrumento que possibilita o ressarcimento por um dano que violou direitos ou interesses da coletividade. O dano moral coletivo é fruto do avanço nos estudos do dano moral individual, que possibilitou enxergar o dano moral em uma esfera social. A coletividade também possui os seus valores e a sua cultura, e ela merece ser respeitada. O dano moral coletivo possibilita,ainda, uma celeridade nos…

Mandado de Segurança HC 1891 MS 1891 – criado da interpretação do art. abaixo. 1934 AD MI 1988 Art. 72, § 22 DE 1891 Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes: § 22 - Dar-se-á o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso…

1 TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS A denominação metaindividuais ou transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de interesses, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Transindividuais porque atingem grupos de pessoas que têm algo em comum, de trata-se relação jurídica entre si ou com a parte contrária, ou mesmo mera circunstância ou situação fática. Os interesses transindividuais constituem o…

[pic] CURSO DE DIREITO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alunos Salvador Maio /2011 [pic] Trabalho apresentado à Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (FACET) como requisito parcial para avaliação complementar da disciplina Direito Processual Civil, do Curso de Direito, sob orientação do Professor , 7º Período Salvador Maio/2011 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ação civil pública encontra-se expressamente prevista no art.…

DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Do conceito e denominação do dano moral Tarefa das mais difíceis é definir o conceito de dano moral, pois o dano moral não é visível, vez que se passa, na maioria das vezes, na esfera íntima da pessoa humana. O dano moral é praticamente um sentimento de tristeza, de angústia, de injustiça, que dificilmente pode ser definido ou demonstrado. De outro lado, muitas vezes o dano moral não causa um sofrimento, mas…

PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. Andressa Comar Nunes Laureano Uraí/PR 2010 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CORNÉLIO PROCÓPIO/PR O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. Andressa Comar Nunes Laureano Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof.…

artigo 5° Inc. II que diz , a Defensoria tem legitimidade para propor ação principal e a ação cautelar, cuja busca assegurar um direito de maneira temporária e provisória. Mesmo antes da lei 11.448/2007, que prévia expressamente a legitimidade da defensoria, este mesmo Superior Tribunal de Justiça, já vinha reforçando as barreiras das validades com certas jurisprudência. Neste tramite, certos questionamentos surgiram, como por exemplo, a Conamp questionava e sustentava que o…

hipóteses em que haja interesse direto dos hipossuficientes. Palavras-chave: Ação Civil Pública. Legitimidade. Ministério Público. Defensoria Pública. Lei 7.347/85. Lei 11.448/07. ADI 3943. Sumário: Introdução. 1. O acesso à justiça nos processos coletivos. 2. A legitimidade ad causam na ação civil pública. 2.1 Condições da Ação. 2.2. Legitimidade extraordinária e concorrente do Ministério Público e da Defensoria Pública. 3.Os objetivos da Lei n.7.347/85 e alterações legislativas. 3.1…

de declarar nulidade de cláusulas abusivas constantes de contratos de locação realizados apenas com uma administradora do ramo imobiliário. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tal situação configuraria a falta de interesse coletivo, o que tira a legitimidade ativa do Ministério Público no caso. A matéria foi julgada pela Quinta Turma em recurso especial interposto pelo Mistério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acórdão do Tribunal de Justiça mineiro…

INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS SUMÁRIO I – Introdução II – ferramentas Constitucionais: ADPF – ADIN – ADECON – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AÇÃO POPULAR – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO – MANDADO DE INJUNÇÃO III – O papel da Sociedade Civil Organizada à luz da Constituição de 1988 IV – Conclusão I - INTRODUÇÃO O presente trabalho busca de forma sucinta elaborar breve estudo a cerca das Ações que visam proteger e ou resguardar os direitos individuais e coletivos dos…