Jurisdição Constitucional Aulas

cumprir a ordem judicial ........................................................................ 19 Conclusão ............................................................................................................. 34 Referencia constitucional ...................................................................................... 35INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi desenvolvido durante o curso de Direito, na disciplina de Direito Processual Civil I. Nele, está…

DIREITO ELEITORAL 2º ESTÁGIO AULA I – FASES DO PROCESSO ELEITORAL 18.03.2009 1 – Antes da Urna Eletrônica A)Preparatória B) Votação C) Totalização ou apuração dos votos D) Diplomação 2 – Depois da Urna Eletrônica A) Preparatória Subdivide-se em quatro subfases: I. Fase das Convenções Partidárias Lei nº. 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. O grande marco desta lei é ter alterado a personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Antes dela, eram pessoas jurídicas de direito…

Direito Processual Constitucional O juiz é proibido de se valer de conclusões – A função dele é agir como a lei determina. Art. 285 A – se na a prova as produzir, o juiz esta autorizado a proferir sentença. Abolir a citação pra ganhar tempo. Função jurisdicional no estado democrático de direito • BARACHO – entende por dois lados, o lado que manda e outro que obedece. • GEORGES BURDEAUX - Não se pode conceder o poder como uma força do direito • JORGE MIRANDA – É impossível…

PLANO DE AULA N. 1 DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR(A) ME. GUILHERME MARTINS T BORGES DATA 12/02/2015 I - OBJETIVOS Apresentar aos alunos o plano de ensino e o professor, bem como iniciar os conceitos básicos acerca da disciplina de Direito Constitucional II II - CONTEÚDO I) APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO II) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1) INTRODUÇÃO - Título IV, da Constituição Federal - Princípio Fundamental do Estado Brasileiro - Proteção especial em face do Poder…

Trabalho de Ciência Política Professor Kleber Dalari Com bases nas aulas de Ciência Política muito bem ministradas pelo professor Kleber, nós aprendemos que o meio político em que vivemos não foi simplesmente criado ou legislado do dia pra noite, foram anos e até mesmo séculos de intensas evoluções da sociedade que nos trouxeram para o nosso cotidiano o modelo mais democrático de representação, o sufrágio. O sufrágio vindo do latim suffragium é a manifestação direta ou indireta do

Aula 1 - Introdução 16/04/13 Ponto 1 – Sociedade Internacional e Direito Internacional Direito estatal – 3 poderes, onde toda essa estrutura é sustentada por uma ordem hierárquica. A norma fundamental seria, no caso brasileiro, a Constituição. 1 - Não existe uma Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de…

apresentado para obtenção de nota da disciplina Direito Constitucional pelo curso de Pós- Graduação Lato Sensu Telervirtual em Direito Público – Turma 09, da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Parintins-Am 2010 1. APRESENTAÇÃO Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas normas infraconstitucionais anteriormente em vigor começaram a conflitar com o novo texto constitucional, cabendo ao Poder Judiciário, no…

DIREITO PROCESSO CIVIL I – PRIMEIRO BIMESTRE 07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no

Plano de Aula 9: Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de…

normas locais e normas internacionais a respeito não só de um direito aplicável em determinado caso concreto, mas também – e mais importante para nossa matéria – a escolha da jurisdição competente para julgamento de determinado caso concreto. Em que caso o direito internacional privado precisa se meter para decidir qual a jurisdição competente e qual a legislação, local ou internacional, aplicável? A interseção do direito interno se dá em casos em que haja conexão internacional, ou…