Jurisdição Constitucional Aulas

Este documento tem como objetivo reunir todo o material didático de G1, apresentado em aula de 17/Fev a 13/Abr. Diciplina: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Orientação: Geraldo Francisco Recktenvald CANOAS, 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (Aula 01_17/Fev) 5 1.1. OBJETIVO 5 1.2. CONTEÚDO 5 1.3. METODOLOGIA DE ENSINO 6 1.4. PROCEDIMENTO DA AVALIAÇÃO 6 1.5. BIBLIOGRAFIA 6 2. SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO (Aula 01_17/Fev) 7 2.1. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 7 2.1.1 Justiça Comum 8…

matrícula 201101346655, vem por intermédio desta, apresentar RECURSO de revisão da prova AV3, referente a disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II, ministrada pelo professor Paulo Sergio Rizzo. É por oportuno esclarecer inicialmente a excelência das aulas ministradas, e por assim ser, acredita-se que uma segunda análise na referida prova, pode revelar uma nota maior, visto que o aluno necessita de 0,8 (oito décimos). Dessa forma, por não concordar com a correção feita, merecem ser…

Conteúdo Conteúdo do Curso DVD 1– Aula Inaugural • Perfil dos Professores • Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário •…

| |Estimular a percepção do aluno em relação às situações jurídicas privadas conectadas a mais de um sistema jurídico. Fornecer | |suporte teórico para analisar os casos que se apresentam e divisar a solução quanto à jurisdição competente e a lei aplicável a| |essas situações jurídicas. | |Programa:

Aula 1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – Sociedade e direito A doutrina dominante entende que não há sociedade sem direito (ubi societas ibi jus). há, porém, aqueles (minoria) que entendem o inverso, ou seja, não há direito sem sociedade (ubi jus ibi societas), citando o exemplo de Robinson Crusoé, isolado em uma ilha, antes da chegada do índio Sexta-Feira. O direito exerce função ordenadora, coordenando os interesses daqueles que vivem em sociedade, organizando a cooperação…

Direito Constitucional Aula 1 Profº Thiago Cargnin - Além disso, a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi um dos primeiros documentos assinado por vários Estados para atingir a efetivação dos direitos humanos. - Os objetivos principais de uma Constituição são limitar os poderes e estabelecer uma nova ordem jurídica. Uma Constituição funda um Estado novo. Isso se faz pela separação dos poderes e pela declaração dos direitos do homem. - O processo de constitucionalização dos…

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO Código e Nome da Disciplina J589 – DIREITO ADMINISTRATIVO I Créditos Teórico / Prático 4.0 (quatro) Pré-Requisito J508 – DIREITO CONSTITUCIONAL II Curso DIREITO Centro CCJ 2. EMENTA O Direito Administrativo e suas relações com outros ramos do direito. A administração pública na ordem jurídico-constitucional. O sistema administrativo brasileiro. O estudo dos poderes instrumentais da Administração Pública. Ato administrativo e servidores públicos. 3.…

Professor Ricardo Luz Aula 4 15/03/2011 PODER CONSTITUINTE O Poder Originário é o poder de criar uma nova Constituição. Ele por sua vez é autônomo, é ilimitado. Povo  Poder Constituinte Originário Derivado Reformador | Decorrente Emenda Constitucional Poder Constituinte Derivado Reformador  é o poder de reformar, ou seja, dá nova forma a algo já existente, respeitando-se a Constituição vigente. O Poder Reformador só realiza reformas na Constituição Federal por meio das Emendas Contitucionais.

composição de conflitos federativos, a jurisprudência e a doutrina brasileira caracterizaram esse processo como típico processo de controle abstrato de normas. O controle de constitucionalidade só viria a sofrer inovação radical com a Emenda Constitucional n. 16 de 1965, mas já sob o regime militar, tendo sido instituída a ação genérica de inconstitucionalidade, oferecendo competência ao Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato federal, mediante…