coletânea direito marítimo

(PUC-PR) e em Ciências Econômicas (UFPR – Universidade Federal do Paraná). Professor de Direito Internacional Privado, de Direito Aduaneiro e de Direito da Navegação Marítima e Aérea na Pós-Graduação em Direito Internacional da PUC-PR e na Pós-Graduação em Comércio Exterior da mesma instituição, no Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPEX), nas Faculdades Integradas Curitiba, na Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter) e na Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). Coletânea de Legislação Brasileira de Direito Marítimo e Portuário São Paulo 2008 Copyright © 2008 EDITORA Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL Mirella Del Mazza DIAGRAMAÇÃO Nilza Ohe e Tatiana Bisachi REVISÃO Alessandra Alves da Silva e J. Franzin ILUSTRAÇÃO DE CAPA Fernanda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) (CIP) Botelho, Martinho Martins Coletânea de legislação brasileira de direito marítimo e portuário / Martinho Martins Botelho. -São Paulo : Lex Editora, 2007. ISBN 978-85-7721-017-9 1. Direito marítimo 2. Direito marítimo Brasil 3. Portos - Leis e legislação - Brasil I. Título. CDU-347.79(81) -34:387(81) 07-7793 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito marítimo 2. Brasil : Direito portuário 2008 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei.…

Sistema Eleitoral Brasileiro. A Nova Lei Eleitoral Lei n.º 9.504 de 30/09/97 D.O.U. DE 1º/10/97 Principais Pontos A nova lei eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional, possui caráter de norma permanente e regulamentada tanto as eleições gerais quanto as municipais. Em resumo, os principais pontos da nova legislação são os seguintes: Data das Eleições (Arts. 1º e 2º) • Primeiro turno: primeiro Domingo de outubro (6 de outubro de 2002); • Segundo turno: último Domingo de…

uestões de Direito Civil e Processual Civil INSTRUÇÃO: De acordo com o comando de cada um dos itens, julgue-os em CERTO ou ERRADO. ENUNCIADO - Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue os itens que se seguem: 01. (___) - No caso de julgamento realizado por órgão colegiado Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário…

MODELO DE MONOGRAFIA MODELO DE CAPA (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM LETRAS MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE CENTRO PAULA SOUZA CURSO TÉCNICO JURÍDICO SÃO PAULO 2011 MODELO DE CAPA (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM LETRAS MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à b a n c a e x a m i n a d o r a do Centro Paula Souza, como requisito…

simples” (NBR 14724, 2003). Exemplificando: Preleciona TOURINHO FILHO (v.4, p.553, 2005) que “O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio do processo. É remedium juris destinado a tutelar, de maneira eficaz e imediata, a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, o jus mamendi, ambulandi, eundi, veniendi, ultro citroque. Ele tutela o direito de ir e vir. The Power of locomotion”. Ainda sobre as citações diretas, deve-se evitar a chamada “citação da…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 200_ MODELO DE CAPA (UTILIZAR NO TRABALHO EM ESPIRAL) (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 200_ MODELO DE FOLHA DE ROSTO (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A…

conceito de rigidez constitucional, o que vem a possibilitar e a exigir um sistema de tutela da integridade da Constituição. Apropriação e modificação, uma vez que Kelsen possuía uma visão monista do Direito, com primazia do Direito Internacional sobre o nacional e por isso seria contraditório considerar a Constituição de um Estado como norma fundamental, uma vez que na verdade a validade da Constituição estatal deriva do Direito Internacional. Sobre a teoria kelseniana é de grande…

extrairia o conceito de rigidez constitucional, o que vem a possibilitar e a exigir um sistema de tutela da integridade da Constituição. Apropriação e modificação, uma vez que |Kelsen possuía uma visão monista do Direito, com primazia do Direito Internacional sobre o nacional e por isso seria contraditório considerar a Constituição de um Estado como norma Fundamental, uma vez que na verdade a validade da Constituição estatal deriva do Direito Internacional. Constituição da Áustria…

costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento…

Letras. OBRAS DIVERSAS Atualidades Brasileiras, 1937, José Olympio, 2ª ed., 1983, UNB; Problemas de nosso tempo, 1969, Grijalbo; Reforma universitária, 1985, Convívio; Miguel Reale na UNB, Univ. de Brasília, 1981; Memórias, Vol. I, 1986, 2ª ed., 1987, Vol. II, 1987, Saraiva; De Tancredo a Collor, 1992, Siciliano; De olhos no Brasil e no mundo, 1997, Expressão e Cultura. PRINCIPAIS OBRAS TRADUZIDAS Filosofia del Diritto, trad. Luigi Bagolini e G. Ricci, 1956, Torino,…