TEORIA GERAL DO PROCESSO 1

inercia da jurisdicao Significa dizer que a maquina judiciaria necessita ser “provocada”( start). Sem start a maquina não funciona, o processo não é deflagrado. Mas há excecoes. >> art 989 do CPC: abertura de inventario. O juiz pode fazer de oficio. >> art 1129 do CPC: exibicao de testamento. Tbem pode fazer de oficio. Principio inquisitório: é a situacao em que o juiz dá andamento o processo, de oficio, sem que haja provocacao das partes. Exemplo: materia de ordem publica. Conhece a qq tempo e em qq jurisdicao. 9º. Principio da publicidade (proxima aula). Copiar do Fredie Didier ............. Aula de 10/09/2010 Rigor técnico: Recursos: são interpostos Ações e petições: são ajuizadas Remédios constitucionais (HC,HD,MI): são impetrados Contestação e impugnação: são oferecidas ........... Mecanismos legais para proporcionar isonomia processual substancial >pagamento em precatório >Inversão do ônus da prova >defensoria publica >maior prazo para a Fazenda Publica e o Ministério Público ............ Principio inquisitivo: diz respeito a possibilidade do juiz dar continuidade ao processo(uma vez iniciado) de ofício, ou iniciá-lo sem necessidade de provocação das partes. ........ Efeitos do recurso: Efeito devolutivo Efeito suspensivo ........ Pegar na reprografia: texto sobre fontes do direito processual .......... Matéria para a prova de 08/10/2010 Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo Princípios fundamentais processuais Fontes do…

sendo que um não interfere com o outro mas um complementa o outro. enquanto o poder executivo executa as leis, o poder legislativo legisla e cria as leis ao passo que o poder judicíario este julga e faz a execução da leis através do poder executivo dando aplicação as leis criadas pelo poder legislativo. II. Formalismo e Funcionalismo no estudo da etimologia do conceito demonstrou-se que simplesmente enquanto teoria de governo, a separação de poderes a principio falhou abruptamente e…

A reforma do judiciario que foi implementada pela emenda Cosntitucional nº 45 de 2004 sujeita o Brasil à jurisdição de um Tribunal Penal Internacional ao qual o país manifestou adesão integral. Porém, antes disso a corte Penal Internacional já havia ingressado no mundo jurídico com a promulgação do decreto nº 4.388 de 25 de setembro de 2002. Com a sua criação, buscava-se julgar e punir os indivíduos provenientes de países que ratificaram o tratado e que cometessem crimes de maior…

Hermenêutica Cosntitucional I- Tese Fundamental estágio do problema 1. Situação atual da teoria da interpretação constitucional A teoria de interpretação constitucional tem colocado até aqui duas questões essenciais: - a indagação sobre as tarefas e os objetivos da interpretação constitucional, e - a indagação sobre os métodos (processo da interpretação constitucional) (regra de interpretação). Uma análise genérica demonstra que existe um círculo muito amplo de…

competência e garantia da autoridade de suas decisões; o conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciais da União, ou entre autoridades do judiciário, mandado de injunção, a homologação de sentenças estrangeiras. Julga em recurso ordinário alguns dos dados acima mencionados como mandado de segurança, habeas corpus entre outros. 04 Competência Constitucional do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Esses tribunais processão e julgam com…

começo e término da discussão.23 A mais recente modificação para se conseguir uma maior celeridade do processo é o projeto de Emenda Constitucional da Repercussão Geral no Superior Tribunal de Justiça está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012, que pretende alterar o artigo 105 da Constituição Federal, que trata da competência do Superior Tribunal de Justiça. O texto da proposta busca implantar requisito de admissibilidade para as…

Direito Constitucional José Afonso da Silva (1998, p.37) informa que o mesmo abrange três aspectos: a) Direito Cosntitucional positivo ou particular; b) Direito Consstitucional Comparado; c) Direito Constitucional Geral. Em posicionamento relativamente distinto, Gisela Maria Bester (2005, p.5) aponta os seguintes aspéctos : a)Direito Constitucional Positivo; b) Direito Processual Constitucional; c) Direito Constitucional Comparado. d) Direito Contitucional Geral Contudo a…

Segundo Hely Lopes Meirelles, “o habeas data é uma ação constitucional, de caráter civil, conteúdo e rito sumário, que tem por objeto a proteção do direito líquido e certo do impetrante em conhecer todas as informações e registros relativos à sua pessoa e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para eventual retificação de seus dados pessoais”. Trata-se, pois, de uma ação que deverá desenvolver-se em duas fases, a menos que o impetrante já conheça o…

Teoria Geral do Processo Aula 1 - Vamos trabalhar 3 grandes temas, que caracterizam a estrutura do Direito Processual, que são: - Jurisdição - Processo - Ação Direito Processual é uma disciplina do ramo jurídico que é autônoma no Direito . Direito Civil – disciplina a vida das pessoas Direito Penal – disciplina a vida na sociedade Direito Material – são as leis Direito Processual - adjetivo, normas processuais ( para se chegar ao julgamento temos as normas processuais).…

princípio da Moralidade e demais princípios. Nos dizeres do saudoso Hely Lopes Meirelles, [3]"A moralidade administrativa constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da administração pública", pois, como já diziam os romanos "nom omne quod licet honestum est" ou seja, nem tudo que é legal é honesto. Caso o legislador queira reduzir esse Direito, o princípio da Moralidade galgará de cláusula pétrea, para mero princípio programático. 1.1 DO PODER JUDICIÁRIO Permanece…