Ação e jurisdição

Trabalho DE TEMA: AÇÃO E JURISDIÇÃO Campina Grande 22/05/2012 AÇÃO A ação é um direito (poder) jurídico de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. Compreende-se que a ação não deve ser encarada como direito subjetivo, mas sim como poder jurídico, pois entre o Estado e o seu titular não existe conflito de interesses, o que configura-se como essencial à existência de um direito subjetivo (já que neste, os interesses do titular do direito e do titular do dever jurídico que lhe corresponde são necessariamente contrários). A ação é imprescindível ao exercício da tutela jurisdicional individual ou coletiva, assim como à concretização das garantias dos indivíduos. É através dela que se provoca a jurisdição, exercida por meio de um complexo de atos denominado processo. A ação possui três elementos, quais sejam: as partes (qualidade), causa de pedir (fato jurídico que fundamenta a demanda, art. 282, III, CPC) e pedido (que deve ser certo e determinado – art. 286 CPC –, salvo exceção). A materialização do direito de ação ocorre por meio da petição inicial ou exordial, que consiste em instrumento formal vinculado a regras. Estas, se não respeitadas, podem causar vícios que nem sempre podem ser sanados. Teorias Existem várias teorias sobre a ação, a primeira delas é a teoria civilista ou imanentista da ação, em que assevera que o direito de ação nada mais é do que mero complemento do Direito Civil. A…

terceiro, a necessidade de habitação.” Tente visualizar outros exemplos em que o interesse próprio e o alheio estão presentes, bem como a pretensão e sua resistência, para solidificar o conceito de lide que acabou de estudar (ou rever). Com base no conceito acima, é que passamos ao próximo ponto do nosso Plano de Ensino. 1.2 – ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A TRILOGIA PROCESSUAL: JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO. 1.2.1 – JURISDIÇÃO 1.2.1.1 – CONCEITO O conceito de jurisdição acompanha…

BLUMENAU ABRIL/2011 Conceito de Jurisdição A função de compor os litígios, de declarar e realizar o direito dá-se o nome de jurisdição. Partindo-se de uma visão clássica, a jurisdição pode ser visualizada sob três enfoques distintos: com poder, portanto emana da soberania do Estado, que assumiu o monopólio de dirigir os conflitos; como função, porque constitui obrigação do Estado prestar a tutela jurisdicional quando…

AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO. • AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao Estado a solução dos conflitos de interesse, mediante a aplicação da lei ao caso concreto. Através desse direito provoca-se a jurisdição. • JURISDIÇÃO: é a função, atividade ou poder do Estado de compor os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. • PROCESSO: é o instrumento através do qual o Estado soluciona os conflitos de interesses pela aplicação da lei…

TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO. Belém-Pa, 03 de junho de 2013 RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO Dissertação submetida à FACI – Faculdade Ideal, como parte dos requisitos para obtenção de nota referente a 1ª Bimestral na matéria Direito Processual Civil I. Belém – PA 2013 A ciência Processo Civil é formada por 3 institutos fundamentais, que unidos traçam as diretrizes do Direito Processual Civil. São eles: jurisdição, processo…

recursos. * ATOS PROBATÓRIOS – são aqueles destinados a trazer aos autos elementos de convencimento do julgador, visando a demonstração dos fatos alegados. * ATOS DE DISPOSIÇÃO – visam a composição de litígios. Ex.: renúncia, reconhecimento do pedido, transação e desistência. 2) ATOS DO JUIZ: * DESPACHOS: não possuem qualquer conteúdo decisório e visam apenas impor a marcha normal do procedimento (impulso oficial). Não comportam recurso. * DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: são…

JURISDIÇÃO: Através da função legislativa, o Estado estabelece a ordem jurídica, fixando em forma preventiva e hipotética as normas q deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão a ocorrer entre os homens no convívio social. Dessa forma, o ordenamento jurídico atribui aos cidadãos os “seus direitos”, prefixando as pretensões que cada um pode ostentar diante dos outros, bem como estabelecer os deveres dos vários integrantes do grupamento social juridicamente…

Processo Civil – Jurisdição e Ação - Dr. Juliano Colombo Conceito: Poder de dizer o direito que foi atraído para o Estado, pois este vedou no ordenamento jurídico a autotutela, salvo algumas exceções como o direito de se manter na posse em caso de turbação ou esbulho (art. 1210 CC). Há, portanto, um MONOPÓLIO DO ESTADO. Se houver uma lide, uma pretensão resistiva, entre sujeitos dentro da sociedade, este não podem solucionar essa controvérsia fazendo “justiça com as próprias…

AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO EM LIEBMAN Na presente resenha acerca de estudos sobre a Ação, Jurisdição e Processo em Liebman, opta-se por expor primeiro sua teoria da Ação, eis que segundo o mesmo ação é: “o direito subjetivo sobre o qual está construído todo o sistema de processo”. Posteriormente tratar-se-á da Jurisdição, a qual incube a tarefa de “garantir a eficácia prática do ordenamento jurídico” . E, por fim, do Processo, ao qual o Autor empresta a função de instrumento da…

1. Lide, Jurisdição, Ação e Processo a) Lide Conflito de interesses, onde existe uma pretensão que pode ser resistida ou não. Quando ocorre é preciso encontrar uma solução. Para solucionar antigamente usávamos: Autotutela Autocomposição e Arbitragem. b) Jurisdição É um dever do Estado de solucionar a lide. c) Ação Direito público subjetivo autônomo abstrato, ou seja, o direito de exigir, de ver assegurada a prestação da…