Teoria geral do processo

Plano de Aula 9: Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Título
Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. A tutela de urgência preventiva e as cautelares. Tutela de evidência Individual e coletiva. Tutela Inibitória, generalidades, finalidades. Tutela inibitória individual e coletiva.
Objetivos
- Conhecer o instituto processual que permite a antecipação dos efeitos da tutela.
- Descrever os requisitos para a sua concessão.
- Reconhecer as vantagens da utilização deste mecanismo, bem como a restrição do seu uso em relação a Fazenda Pública.
Estrutura do Conteúdo
1. A antecipação dos efeitos da tutela: finalidade.
2. Requisitos.
3. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista das tutelas antecipatórias.
4. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública.
5. A tutela de urgência preventiva e as cautelares.
6. Tutela de evidência individual e coletiva.
7. Tutela inibitória.
Aplicação Prática Teórica
1ªQuestão.
Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o magistrado deverá decidir? Justifique a resposta.

2ªQuestão.
César, no curso de