Juizes E Legisladores

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Carlos de Oliveira Silva1 Johanes Lopes de Moura2 INTRODUÇÃO A expansão da jurisdição constitucional dada pela Constituição Federal de 1988 conferiu ampla legitimidade à atuação dos juízes e tribunais superiores para anular leis e atos normativos que fossem incompatíveis com a Constituição e ferissem a equidade nacional, ainda que emanados originariamente pelos demais Poderes. Neste cenário, nasceu a…

O modelo de composição da mais alta corte do país também não deixa dúvidas de que as indicações são políticas e não poderiam ser diferentes, já que o Tribunal lida com questões políticas. Um tribunal "técnico" formado total ou majoritariamente por juízes de carreira nos deslocaria da democracia para a tecnocracia. Inclusive, a indicação presidencial com a anuência do Senado Federal é uma forma de recrutamento que evita a radicalização do tribunal, permanecendo uma Casa de bom senso,…

admissível a confusão entre a exegese e a escola da exegese; a segunda foi adotada na França do século XVIII, de cunho racionalista, buscando uma interpretação meramente gramatical ou contextual na análise do caso concreto. Não é o caso do exegeta atual (juízes, promotores e advogados), que visa à aplicação da norma, fazendo sua exegese, mas dentro de um contexto histórico e teleológico. Interpretação: é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. Artigo 5°…

com a noção de justiça. O filósofo grego Aristóteles talvez seja o mais famoso defensor dessa ideia. Para ele, a justiça seria uma questão de dar a cada um o que é seu, e o papel dos juízes seria realizar a distribuição dos bens em disputa de acordo com o referido princípio de justiça. Ele chegou a afirmar que os juízes seriam a “justiça personificada” e que “a administração da lei significa a discriminação do que é justo e do que é injusto”. As leis funcionariam como um instrumento da…

relativa, assim como altamente contingente, e que movimenta a análise de cada qual das acepções do termo lex em separado. Assim, pode-se dizer, o ius positum é derivado do justo natural. Ou ainda, o justo natural é o parâmetro para atuação do legislador positivo. É absolutamente imprescindível sua existência em função da necessidade de aplicação da justiça inter homines. O homem no convívio social, necessita de regras convencionais positivas para que possa garantir a pacificidade dessa…

separou equidade de justiça, e colocou a primeira num patamar superior a da justiça normativa. Porém Aristóteles definiu a epieikeia como pouco prática devido a corrupção no judiciário e, por isso, não recomendou o seu uso irrestrito por parte dos juízes. No direito romano[editar | editar código-fonte] A equidade teve papel fundamental no desenvolvimento do Direito Romano. Para compreender essa importância é necessário diferenciar o Direito Romano Arcaico do Direito Romano Clássico. O…

o mesmo órgão competente para fazer as outras leis pudesse, sem mais cautelas, mudar também a própria Lei Fundamental quando lhe aprouvesse. Questão distinta, contudo, é a de saber o que deve ser feito se uma lei violar a Constituição. Poderão os juízes, cuja missão é justamente assegurar o cumprimento das leis, recusar a aplicação de uma norma legal se entenderem que ela não respeita a Lei Fundamental? Mas se a sua missão é justamente aplicar a lei, como se poderá negar-lhes competência…

et Sources en Droit Privé Positif , prevalecia na França a Escola da Exegese. O princípio de que as disposições legais, especialmente as do Código Civil, dispunham das regras necessárias à solução de quaisquer pendências, de modo que a função dos juízes se resumia a interpretar a lei mediante processos lógicos tradicionais, quais sejam a dedução com argumentações, as normas e os princípios abrangidos pelas leis. No entanto , tal orientação era apenas tolerada pois a prática já a…

Geraldo Ataliba Ministro Aliomar Baleeiro disse que, como juiz, não lhe cabe psicanalisar os legisladores para interpretar a lei. Não tem validade indagar a vontade do legislador para determinar o sentido da lei. É irrelevante, juridicamente, a vontade do autor da lei, na interpretação e na aplicação desta. Importa ao jurista conhecer a vontade do Estado, veiculada pela lei, e não a vontade do eventual legislador. É o comando contido na lei que constitui o objeto da exegese jurídica.…

direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é…