Juizes E Legisladores

norma para poder aplicá-la no seio da sociedade. 4Interpretar o direito é revelar o sentido e o alcance de suas expressões. Fixar o sentido de uma norma jurídica é descobrir a sua finalidade, é pôr a descoberto os valores consagrados pelo legislador, àquilo que teve por mira proteger. Fixar o alcance é demarcar o campo de incidência da norma jurídica, é conhecer sobre que fatos sociais e em que circunstâncias a norma jurídica tem aplicação. A Interpretação é essencial para o…

Papel do legislador O Estado moderno dispõe de um poder próprio, para a formulação do Direito, o Poder Legislativo. O Legislador deve estar sensível às mudanças sociais, registrando-as, nas leis e nos códigos, o novo Direito. Quando da elaboração da lei, o legislador haverá de considerar os fatores históricos, naturais e científicos, e a sua conduta será a de adotar, entre os vários modelos possíveis de lei, o que mais se harmonize com os três fatores. A suprema missão do legislador…

conhecimento e subsunção entre a lei e o fato, propugnando a adequação da decisão às necessidades práticas da vida, mediante os interesses em pauta”. O autor completa dizendo que o juiz tem um papel criativo, devendo ajustar os interesses que o legislador empregou na lei com os interesses do caso concreto, sendo eles somados a subjetividade do juiz. A Jurisprudência de interesses não confina o juiz a mera função cognoscitiva, permite que ele construa novas normas para as situações não previstas,

aderência ao território corresponde à limitação da própria soberania nacional ao território do país. Como os demais órgãos dos demais poderes constitucionais, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado. Além disso, como os juízes são muitos no mesmo pais, distribuídos em comarcas (Justiças Estaduais) ou seções judiciárias (Justiça Federal), também se infere daí que cada juiz só exerce a sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição.…

legislação ordinária entre os diversos órgãos jurisdicionais. Por isso, Liebman definiu competência como sendo: quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão jurisdicional. Distribuição da Competência Para proceder à divisão, o legislador certamente parte de sua experiência e utiliza-se de três operações lógicas: a) constituição diferenciada de órgãos judiciários; b) elaboração de grupos de causas; c) atribuição dos diversos grupos de causas aos órgãos mais…

Alguns invocavam o costume, outros encontraram na Escritura máximas que devem reger as relações de propriedade e sanções àqueles que violarem acordos. Mais importante foi o papel desempenhado pela lei escrita de Código Visigótico. Os senhorios e os juízes de direito exploravam essa flexibilidade legal. Mas disputas de propriedade eram raramente atos isolados ou atos de agressão entre estranhos beligerantes. Em vez disso, eles eram autênticos esforços de negociação das relações sociais,…

duvidasse de um depoimento, a testemunha tinha de bater-se em duelo com o impugnante. Da mesma forma, o acusado podia desafiar os juízes, depois da sentença, para provar a injustiça cometida. No juramento, muito conhecido e usado no direito romano, o imputado jurava não ter praticado o crime de que era processado, e tal juramento podia ser fortalecido pelos juízes, os quais declaravam sob juramento que o acusado era incapaz de afirmar uma falsidade.[10] Essa prova baseava-se na…

Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do Estado concretização de direitos sociais tem colocado aos profissionais do Direito (juízes, advogados, promotores, procuradores e juristas) novos desafios em suas atividades, para cujo enfrentamento sua formação, em regra, não os preparou. Ainda hoje, os cursos de Direito buscam preparar seus alunos para atuar…

elaboração de consideração a cerca dessa discussão, que traz conflitos doutrinários. Na CRFB/88, em várias passagens de seu texto utiliza-se a palavra “lei”, desprovido de qualquer qualificação. Para alguns juristas, isso implicará na possibilidade do legislador, no caso em que a “grandeze do tema” assim exige, fazer uma valoração e tratar a questão, através de lei complementar. Eles levam em consideração de que “quem pode mais, quem pode menos”. Dessa forma, se a lei complementar é…

círculo de violências e sofrimentos, conforme se vislumbram das manifestações do Professor Wendelin e da Professora Sting, desnaturaria a soberania nacional, já que o regime foi escolhido pelo povo. 2 Entende o Professor Wendelin que juiz e o legislador devem averiguar a utilidade social de suas decisões. Para os outros Professores, Goldenage e Satene, como sinal de interpretação dos princípios que informam o Direito, agindo como operador da justiça, os denunciantes deveriam…