Juizes E Legisladores

estariam de certa forma ligadas as divindades. Cumpre destacar que a figura do juiz surgiu antes mesmo do legislador. A partir daqui, a autocomposicao ganhou uma nova figura, o arbitro, começaram então as primeiras aparições do direito. A medida que o estado foi se fortalecendo e foi observando os conflitos que aconteciam na sociedade, e começou a editar regras para ela. Surge ai, o poder legislador, por volta de 11 a.C. Atividade Legiferante: E o exercício de legislar Nesta época…

legislativa. O poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é elaborar…

ganharam mais do que o limite constitucional, segundo o Congresso em Foco, um grupo de vigilância. Os juízes estaduais podem fazer ainda melhor. Um em São Paulo recebia recentemente US$ 361 mil (R$ 711,17 mil) por mês. Não é erro de digitação: alguns juízes no Brasil recebem em um único mês mais do que seus pares nos países ricos ganham em um ano. (Os mais altos salários anuais dos juízes no Estado de Nova York foram aumentados para cerca de US$ 198.600) As revelações recentes,…

só pode emanar da Constituição, de modo que não é dado ao legislador ordinário criar juízes ou tribunais de exceção, pra julgamento de certas causas, nem tampouco dar aos organismos judiciários estruturação diverda daquela prevista na Lei Magna; b) a jurisdição é improrrogável: os limites do poder jurisdicional, para cada justiça especial, e, por exclusão, da justiça comum, são os traçados pela Constituição. Não é permitido ao legislador ordinário altera-los, nem para reduzi-los nem…

verificando a existência de juízes e tribunais, que desenvolvem diferentes funções; na 1ª instância há um único juiz, que tem o papel de receber, analisar e julgar o problema das partes de acordo com a lei, já as instâncias superiores têm dupla função: julgar alguns temas específicos e reexaminar as decisões de 1ª instância, esses órgãos de segunda instância são formados por vários juízes, que julgam em conjunto, vencendo a tese que obter maior número de votos dentro de um grupo de…

Positivo. Apesar de terem sido condenados à forca em primeira instância, os quatro acusados recorrem dessa decisão à Suprema Corte de Newgarth, e, dentro desse contexto surgem todas as dúvidas e conflitos hermenêuticos para interpretar as leis. Os juízes escolhidos para votarem pela Corte do presidente Truepenny, o fazem cada um segundo a sua ótica a sua interpretação da letra da lei, e o caso em si, em que estão inseridas quatro vidas. “Parece-me que, em se tratando de um caso tão…

caverna’’ Traça um panorama sobre o processo de condenação de quatro exploradores de caverna acusados de homicídio no ano de 4300. Divide-se em duas partes. Na primeira, têm-se as particularidades do homicídio ocorrido, juntamente com os comentários dos juízes da Suprema Corte de Newgarth, por conta disso, pode-se dizer que o livro é sobre argumentação jurídica. No início do livro, relata-se, retrospectivamente, a experiência dos quatro homens processados e condenados à morte pela…

determinadas matérias que seria competência do Legislativo regulamentar. Para o Ministro José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são de baixa qualidade e de pouca eficácia devendo o Supremo Tribunal Federal (STF) preencher as lacunas deixadas pelo legislador. O Ministro defende que cabe ao STF reinterpretar, ajustar e atualizar a Constituição para se adequar às exigências sociais. O STF atua como uma espécie de força moderadora, desempenhando um papel de equilíbrio e harmonia…

rei, que para isso contava com juízes e ouvidores. Havia matrizes normativas básicas que asseguravam os direitos dos estrangeiros (no caso dos povos germânicos, chamada Lex Romana Wisigothorum), além dos privilégios concedidos pelo rei aos nobres da corte e outras leis particulares locais, como os decretos reais, por exemplo. (BRASÍLIA, 1999). Com expansões territoriais surgiram outras figuras que exerciam funções judicantes, eram eles os juízes da terra ou juízes ordinários…

Existe sim, a escolha da interpretação válida, e esta interpretação prevalecerá. Existem vários métodos que os autênticos intérpretes lançam mão para conseguir a válida interpretação. Kelsen afirmava que o autêntico intérprete poderia ser o juiz, o legislador, o administrador, todo e qualquer um que tivesse o dever de aplicar a norma, esse dever de aplicação ele chamou de competência jurídica. Em síntese, todas as normas jurídicas estão sujeitas a interpretação, todas, sem exceção…