Juizado Virtual

número 7962/13, que visa proteger o comércio eletrônico que prioriza a resolução de conflitos através do SAC que é regulamentado pelo Decreto 6523/08, e após o contato não consiga solucionar o problema, poderá ajuizar a ação de reparação junto ao Juizado Especial Cível. Caso o consumidor tenha qualquer problema com comércio eletrônico, a orientação é para que tente primeiro resolver a questão diretamente com o site contratado, de preferência protocolando uma reclamação por escrito, para…

INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 438, STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. 1- Na esteira do entendimento retratado na Súmula 438, do Colendo STJ, é inadmissível a extinção da punibilidade com fundamento em pena hipotética, pois a aplicação da prescrição em perspectiva ou virtual, além de não prevista em nosso ordenamento jurídico, ofende fundamentalmente aos princípios constitucionais da presunção de não-culpabilidade e da dignidade da pessoa humana, além do sagrado direito de acesso à jurisdição. 2-…

busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Segurança da informação. 5.1. Procedimentos de segurança. 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4. Procedimentos de backup. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética…

de diversão e jogos eletrônicos e isso implica em uma série de entraves principalmente quando se refere aos menores, como distância de centros de ensino, alta burocracia na entrada dos mesmos, grande atraso na aprovação e liberação do alvará do juizado da infância e juventude. Em alguns estados como Santa Catarina é cobrada uma taxa chamada FUNRESPOL paga á polícia mensalmente por cada estação, outro problema grave é uma falta de classificação junto ao Concla onde esses…

criminal de condutas triviais ou mesmo para a defesa e respaldo de infratores cibernéticos, o que tornaria a lei injusta e ineficaz. Para outra corrente, ainda, as penas são pouco inibidoras, sendo muitas situações enquadráveis nos procedimentos dos Juizados Especiais, o que poderia contribuir para a não eficiência no combate ao crime cibernético no Brasil. Os delitos previstos na Lei Carolina Dieckmann são: 1) Art. 154-A - Invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não…

modificações nos campos do Direito em relação ao consumidor. Muitos questionamentos na aplicação do Código de Defesa do Consumidor com este meio virtual vem aparecendo, não só nas relações de contrato com fornecedores nacionais, mas também quando são firmadas com fornecedores estrangeiros. Inicialmente, avaliou-se se a relação concretizada no meio virtual se enquadra nos requisitos da Lei n.8078/90, quais sejam os conceitos de fornecedor e consumidor, o que é muito importante, uma vez…

do Windows XP em um computador. 17. A mão que aparece no ícone indica que essa pasta (A) é o mapeamento de um dispositivo da rede. (B) está reservada por um usuário. (C) está compartilhada na rede. (D) está divulgada e disponível na Web. (E) é virtual. 18. O Disco local (F:) está sendo exibido, no lado direito da janela do programa Windows Explorer, no modo (A) Detalhes. (B) Lado a lado. (C) Ícones. (D) Lista. (E) Miniatura. 19. Utilizando-se a opção Copiar do menu que aparece na…

marcada apenas pela presença de sites Institucionais, as páginas são estáticas e padronizadas. 2º Questão Quem fiscaliza os sites de compras para preservar, ou seja, defender os direitos dos consumidores? PROCON FGV CADE Delegacia Legal O Juizado Especial 3º Questão Entre os benefícios dos negócios eletrônicos, pode-se destacar, exceto: Maior tempo de espera para receber o produto e formas de interação mais restritas. Maior colaboração dos consumidores dentro dos…

Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). RACIOCÍNIO LÓGICO 1 Princípios de contagem e probabilidade. 2 Resolução…

tutela recursal, nos termos do art. 527, III do CPC (concessão de efeito ativo ao recurso). Pede deferimento. Brasília, 23 de maio de 2011. COLENDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL 1 RAZÕES DO AGRAVO Colenda Turma, MM. Juiz Relator, I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, reitera a agravante fazer jus aos…