Juizado Especial E Pericia

inerente ao sistema processual diferenciado dos Juizados Especiais Federais, tal particularidade retira das causas em análise a necessária semelhança fático-jurídica em relação aos julgados da Corte Superior. Com a admissão do processamento do incidente, os presidentes da TNU e das Turmas Recursais foram comunicados para prestar informações. A partir de agora, para o ajuizamento de ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais não é necessário que o segurado…

preservada. • Disputa de guarda: nos processos de separação ou divórcio é preciso definir qual dos ex-cônjuges deterá a guarda dos filhos. Em casos mais graves, podem ocorrer disputas judiciais pela guarda. Nesses casos, o juiz pode solicitar uma perícia psicológica para que se avalie qual dos genitores tem melhores condições de exercer esse direito. Além dos conhecimentos sobre avaliação, psicopatologia, psicologia do desenvolvimento e psicodinâmica do casal, assuntos atuais…

sumário Existe opção de procedimento? Não existe essa possibilidade, via de regra. A não ser em uma hipótese, juizado especial. Ação cujo valor não ultrapasse teto de 60 salários – Procedimento sumário Dano material em razão de acidente de trânsito, 375, II, “d”, CPC – independente do valor da causa, deverá ser seguido o rito sumário. *Se não for causa de procedimento especial ou sumário, seguirá o rito ordinário! O juiz pode converter o rito sumário para ordinário, se…

possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos jurídicos sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição. Através de um estudo psicológico…

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OBJETO: 1. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou, alternativamente, 2. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ VALOR DA CAUSA: _______________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1

não havendo necessidade da comprovação do prejuízo, que é presumido”. Os julgados precedentes, inseridos nos inúmeros acórdãos das diversas Turmas do Colendo S.T.J espelham o pacífico entendimento a respeito da matéria, abaixo transcritos: RECURSO ESPECIAL Nº 457.734-MT (2002/ 0100669-6) RELATOR: MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR Data Julgamento: 22/10/2002 – 4ª Turma STJ EMENTA: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. INSCRIÇÃO NO SERASA. I – A indevida inscrição em cadastro…

maneira permanente. Justiça federal comum criminal Justiça Federal Regional Órgãos Juízes federais (que atuam nas varas federais) Tribunais Federais Regionais Juizados Especiais Federais Especialização – Área criminal Juízes federais atuando nas varas federais criminais Seções e turmas especializadas em matéria penal Juizados Especiais Criminais Órgãos estaduais de segurança pública A Constituição Federal define o papel das Polícias Civil e Militar, que se subordinam ao Poder…

procedimentos, a presente pesquisa fará apenas a descrição das fases de tais procedimentos, proporcionando esclarecimentos gerais. Vale mencionar que o artigo 394, alterado pela referida lei, agora prevê que o procedimento em processo penal será comum ou especial. De forma que o procedimento comum será: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto…

oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos do processo de conhecimento (comum, ordinário e sumário); procedimentos especiais. Ato processual: conceito, forma, tempo, nulidades (decretação e convalidação); prazos (classificação e modos de contagem); fases procedimentais. Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação);…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE......., ESTADO DO .......... OBJETO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NB: DER: 21/13/2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, vigilante, nascido no dia XX de XXX do ano de XXXX, inscrito no RG nº XXXX, e no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na T, no município de, por seu advogado, ao final…