Juizado Especiais Itinerante

Poder Judiciário (Arts. 91 a 124) Seção 1- Disposição Gerais (Arts. 91 a 101) Seção II - Do Tribunal de Justiça (Arts. 102 a 109) Seção III - Do Tribunal de Júri (Art. 110) Seção IV - Dos Juizes de Direito Substitutos (Art. 111) Seção V - Juizados Especiais (Arts. 112 e 113) Seção VI - Da Justiça de Paz (Art. 114) Seção VII - Da Justiça Militar (Art. 115) Seção VIII - Das Finanças (Arts 116 a 121) Seção IX - Dos Serventuários da Justiça (Arts. 122 a 124) Capítulo IV 8 t …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS (JUÍZO ITINERANTE DE SIDROLÂNDIA/MS)  , filha de  , brasileira,  ,  , portadora da CTPS n.  , série  , RG:   SSP/ , CPF:  , residente e domiciliada na  , nº  , Bairro  , Município de  /MS, por seus advogados in fine assinados (procuração anexa), com escritório profissional na Travessa Tibaú, nº 10

afirmativa INCORRETA é: (A) Os dois-pontos assinalam a presença de um segmento explicativo. (B) Deveria haver uma vírgula também após a palavra espectadores, assim como há entre as palavras leitores e ouvintes. (C) O uso das aspas assinala o sentido especial da expressão. (D) O segmento isolado por travessões exprime uma opinião do autor, inserida no contexto. (E) As vírgulas que aparecem no 2º período separam orações de mesma estrutura sintática, coordenadas entre si. (B) Como é do…

proibição de tribunais extraordinários e da exigência de julgamento por autoridade competente. A Constituição Imperial, de 1824, em seu art. 179, XVII, rezava que “à exceção das causas que por sua natureza pertençam a juízos especiais, não haverá foro privilegiado nem comissões especiais nas causas cíveis ou criminais”. E no art. 149, II, referia que “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, por virtude de lei anterior e na forma por ela estabelecida”. Na mesma linha…

questões já cobradas pela Fundação Carlos Chagas. Conforme edital publicado, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, a matéria contempla todo o DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, incluindo os procedimentos especiais trabalhistas, tais como o mandado de segurança, a ação rescisória, o inquérito para apuração de falta grave, bem como o dissídio coletivo. Antes de adentrarmos nas informações sobre nosso curso, um breve currículo para que…

pertencem ao TST é podem ocorrer conflitos de competência, Órgãos Jurisdicionais Ordinário. Tribunal Pleno Órgão Especial Seção Administrativa Turmas Seção Especializada Dissidio Coletivo Dissidio Individuais *Composição do TRT é de ministros togados ou quinto constitucional. Obs.: Substituição Conselho Regionais do Trabalho o que mais mudou com a EC/45 Art. 115 “Justiça Itinerante” da essa competência ao TRT. É uma aplicação social do TRT. Realização de audiências Demais…

devolver a precatória sem cumprimento, caso em que suscitará o conflito de competência. Havendo urgência, permite o art. 205 que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por telegrama, radiograma ou telefone. A carta tem caráter itinerante, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de praticar o ato (art. 204). Cumpridas as cartas, quaisquer que sejam elas, serão restituídas no prazo de 10 dias ao…

de execução. Aula 08: Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. Aula 09: Dos procedimentos Especiais ATENÇÃO • Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE Prof. Gabriel Borges www.pontodosconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TEORIA E EXERCÍCIOS P/ TRIBUNAIS Uma das características do Cespe é a…

PROCEDIMENTO Processo o meio de que se vale o Estado para exercer sua jurisdio, isto , para soluo das lides Procedimento a forma de que se veste o processo Tipos de procedimento comum (ordinrio, sumrio e sumarssimo), executivo, c) cautelar e d) especial (jurisdio voluntrio e jurisdio contenciosa) Pressupostos processuais so requisitos necessrios para a existncia e desenvolvimento do processo, so requisitos da relao processual. So objees, isto , podem ser conhecidas pelo…

justiça com relação aos juízes locais nos feudos ou de seus próprios senhores. Atualmente, no campo do direito canônico, é certo que limites quanto a aplicação do mesmo surgiram, mas nem por isto sua presença se afastou do plano geral do direito, em especial quanto a princípios éticos, morais que atuam com intensidade com os jurídicos; o que se sucede no instituto do direito privado, como o casamento e sua eventual anulação; a proteção da família; da criança; da juventude; o pátrio…