Juis Federal

parte do recorrido com o único intuito de sonegação fiscal, além dos direitos trabalhistas, não podendo também passar "in albis" pelo que na reforma da r. sentença também há de ser denunciado junto à Delegacia Regional do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Instituto de Seguridade Social, ante às fraudes fundiárias e previdenciárias verificadas, ainda mais que, felizmente em nosso país não mais estão sendo admitidos pessoas como o recorrido, que usando de astúcia, e protegendo-se pela…

pois visa com que as partes transijam sobre a demanda sendo, obrigatóriaa tentativa de conciliação em dois momentos: 1) na audiência de conciliação; e 2) ao final da audiência de instrução; no entanto, nada impede que ao decorrer das audiências o juis de trabalho possa confirmar a conciliação das partes. QUESTÃO 06 – A referida súmula afirmava que o princípio da identidade física do juiz não se aplicava as varas do trabalho como ocorre no processo civil. O cancelamento, reforça o que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIS DE DIREITO DA 4º VARA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A Empresa “Aviação Santo Agostinho de Transporte LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº00.000.000/0000-00, situada no SGS Quadra 00, Lote 00, Brasília – DF, CEP: 00.000-000, através de seu advogado legalmente constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições do art. 297 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO No Processo nº 2014.01.1.xxx.xxx-x

artigo 114 CF Art. 114 CF: Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar: I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios O Inciso I merece estudo aprofundado em três partes: 1ª Parte: Ações Oriundas da Relação de Trabalho: EC 45/2004 Aplicou a Competência Da Justiça do trabalho, uma vez que passa a determinar que Compete a…

DA ASSISTENCIA JUDICIARIA O autor declara-se pobre na acepçao do termo não reunindo condiçoes para arcar com as despesas da demanda e, nos termos do Art 5º,LXXXIV da Constituição Federal de 1988 c.c art 1 º da lei 7.115/83 e lei 1060/50,com redação que lhe deu a lei7.510/86, requer os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. …

PACIENTE RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM DOMICILIO CERTO, FAZ "JUS" AO BENEFÍCIO DE ÁGUARDAR O JULGAMENTO DO PROCESSO EM LIBERDADE - REVOGAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR”. (TA/PR, HC 0086582500, 4ª Ccrim., j. 07/03/96, un., ac. 3138, pub. 22.03.96 – JUIS/Saraiva). (Grifo nosso). O crime que está sob judice, trata-se de uma tentativa de roubo qualificado, onde os próprios autos demonstram faticamente que réu petitório desta, não praticou nenhum ato de violência contra quaisquer das vítimas.

praça do Coreto, com os telefones para contato (75) 8852-3504, (75) 3181-1801, local onde deverá receber as futuras publicações e intimações, vem, “mui respeitosamente”, perante Vossa Excelência, propor com arrimo do artigo 5º, LVII da Constituição Federal, colimado com o artigo, 316 do Código de Processo Penal, a presente, REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, através dos argumentos fáticos e jurídicos abaixo expostos: I- DOS FATOS …

Skye Platinum Offices, sala 310, Bairro: Chapada, Manaus/AM, CEP: 69050-055, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 186 e 927, art. 247 e 248 do Código Civil Brasileiro C/C com o art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal/1988, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação que disciplina a espécie, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de economia mista de direito privado inscrita no…

ortográfica. Foi um verdadeiro estoro , quando sem exitar, fez-se a análize do preço do chuchu. Sem excessão, todos passaram a chingar com frazes violentas os expeculadores. Mecher com aquilo foi uma obscessão da maioria, contudo atravez Do meretíssimo juis se controlaram. Contudo era um hipocresia manter previlégios. Era muita pretencão e pediram exclarecimentos para não paralizar os protestos. 5- Empregue corretamente: por que / por quê / porque / porquê. Queria…

do processo civil. O mesmo dito a respeito se aplica aos princípios do direito recursal. Entre os primeiros fala-se em duplo grau de jurisdição, que se liga intimamente com os recursos. Ainda que não esteja previsto expressamente na Constituição Federal, resulta do sistema, como corolário da regra de que cabe recurso das decisões judiciais, normalmente julgado por um órgão distinto ao que proferido a decisão. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE Todos os recursos são criados por lei. As…