Judiciário Brasileiro Calmon Passos

revolucionárias concepções de um Estado moderno. Quando Dom João III iniciou a tarefa de colonizar a terra brasileira, Portugal regia-se pelo Código Manuelino, estabelecido em 1512. Nesse regimento disciplinador o monarca, como destaca o professor Pedro Calmon, “não se limitaria a explorar-lhe (ao Brasil) as riquezas naturais: transplantou para estes climas desconhecidos a ‘antiga liberdade’... Com a sua ordem; o seu esquema administrativo; os seus funcionários, enleados por…

Preço: R$ 6,00 2004 ANO l NO 6 ENTREVISTA Marco Maciel, o pai da Lei de Arbitragem : “ É um passo decisivo na emancipação da sociedade em relação ao Estado”. INTERNACIONAL O Governo Argentino cria uma nova unidade de assistência para a defesa arbitral. ARBITRAGEM A Cláusula Arbitral e a Boa-Fé. 1 2 3 4 ÓRGÃO EXECUTOR CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil Luiz Otávio Gomes Presidente José Geminiano Jurema Vice- Presidente…

Entende-se por pressupostos processuais, os requisitos indispensáveis para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e para melhor compreensão se faz necessário o estudo de três institutos que em sua união dão funcionamento ao judiciário são eles: * Jurisdição. * Ação. * Processo. A Jurisdição, expressa a força do Estado, não podendo atuar de forma imparcial sem observar os princípios e garantias determinadas pela lei, o art. 2º do CPC determina:…

magistério de Humberto Theodoro Júnior (2009, p. 673), na já citada obra, ensina que a lei quer, dessa forma, assegurar o direito ao devido processo legal, com os consectários do contraditório e da ampla defesa mesmo diante da medida antecipatória, ao passo que a antecipação adianta a medida satisfativa, mas preserva o direito do réu à reversão do provimento no caso em que, quando do julgamento definitivo da lide, o direito pertença a ele e não ao autor. “O que não se deseja para o autor…

e Tributário. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e me dar força nos momentos mais difíceis, não me deixando desistir nunca. Ao professor William Lima Rocha, meu orientador, por sua dedicação em guiar meus passos pelas veredas do trabalho aqui concluído. 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, com todo o meu amor e carinho, primeiramente ao meu marido Gualter, meus filhos Roland e Annita, meus pais Antonio e Suzette e minha irmã Maria,…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho abordarei a Síndrome da Alienação Parental (SAP), a Alienação Parental e os casos que envolvam o Direito Brasileiro. Para o Direito este assunto ainda não é de extrema relevância, pois como sabemos, trata-se de algo novo, recente nos casos de separações judiciais. Primeiramente falarei sobre a família e como ela era composta antigamente e como ela é hoje, identificando nesse meio os processos que desencadeiam a Alienação Parental. Em um segundo momento,…

conforme o artigo 2º da Carta Magna. Cada função é independente, o que possibilita a criação de orgãos, para desempenhar um serviço que satisfaça o interesse coletivo. O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, confiou apenas ao Poder Judiciário o exercício da jurisdição, e a possibilidade de dirimir conflitos sociais. Segundo Cintra, Grinover e Dinamarco (2004, p. 131) a jurisdição pode ser definida como: [...] uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui…

isto mesmo, só podem surgir de lei, igual para todos, irretroativa e votada pela pessoa política competente. Assim a segurança jurídica acaba por desembocar no princípio da confiança na lei fiscal.[4] Assim, o direito positivo brasileiro permitiu à algumas leis tributárias retroagirem, desde que assim queira o legislador. São as que, de alguma forma, beneficiam o contribuinte, como acima mencionado. 4 A ISENÇÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO…

INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA Adriano Calmon Alisson Ariel Bruno Alves Gustavo Queiroz Leonardo Alves Pedro Borges DESENVOLVIMENTO X SUBDESENVOLVIMENTO SALVADOR-BA 10 de Outubro de 2012 INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA Adriano Calmon Alisson Ariel Bruno Alves Gustavo Queiroz Leonardo Alves Pedro Borges DESENVOLVIMENTO X SUBDESENVOLVIMENTO Trabalho elaborado como avaliação parcial da disciplina Geografia do Curso de Refrigeração do IFBA- Campus Salvador da Turma…

Diferenciação entre abuso e incesto Nem toda relação incestuosa pode ser considerada abusiva. As práticas sexuais entre familiares nem sempre possuem violência física ou psicológica. Muitas vezes, dependem do aculturamento local. De acordo com Patrícia Calmon Rangel, “em relações incestuosas podem estar presentes a afeição ou a atração sexual mútua, que descaracterizam o abuso, na ausência de desigualdade de poder inerente à relação pai-filho, quando este filho ainda é uma criança…