Judiciário Brasileiro Calmon Passos

constitui naturalmente, e cuja existência a ordem jurídica. Com tal sentido a Constituição Federal proclamou base da sociedade, com especial proteção do Estado (art. 226). (2011, p. 28) Cabe destacar que a denominação de família, no direito brasileiro, passou por significativas mudanças em seu contexto, o que alterou a função, natureza e composição. Essa mudança pode ser verificada quanto ao conceito de família patriarcal que perdurou no Brasil desde a Colônia, passando pelo…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó Processo n.º Ação Autor Réus 0001134-48.2005.8.20.0101 Ação Civil Pública Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – 3ª Promotoria BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Civis Ltda e outros _______________________________________________________________________ SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.…

FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielle Rose Oliveira BELO HORIZONTE – MG 2008 DANIELLE ROSE OLIVEIRA A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO DA FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ORIENTADOR: PROF

conceitos preliminares de Processo Civil e atender aos passos e etapas propostos na ATPS. Com os encontros do grupo, as pesquisas e as leituras para a realização do trabalho, aprendemos muito sobre a matéria de Teoria Geral do Processo e sobre o próprio Direito e reforçamos os laços da amizade, que se iniciaram no semestre passado, dos integrantes desta atividade. Etapa 1 Tema: Desenvolvimentos do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Entendendo o…

pensamento de Marinonie Arenhart,de que o princípio em tela não tem cunho constitucional, Barbosa Moreira e Nery Júnior. Aqueles autores vão além e registram a inconveniência causada pelo duplo grau de jurisdição, no que se refere à credibilidade do judiciário e ao princípio da oralidade no processo. Juntamente com Marinoni eArenhart, OresteLaspro vê, como aspectos negativos desse princípio, “a dificuldade de acesso à justiça, o desprestígio da primeira instância, a quebra da unidade do…

amigável que possa ocorrer, o rompimento da relação conjugal pode trazer consequências indesejáveis para os envolvidos, afetando, principalmente os filhos quando ainda menores. O problema se agrava quando a separação é litigiosa, na qual caberá ao judiciário decidir quem será apontando como guardião, ou seja, o responsável por cuidar do menor, tendo em vista seu bem estar físico, emocional e afetivo. O objetivo principal do presente trabalho é verificar se a guarda compartilhada pode…

magistério de Humberto Theodoro Júnior (2009, p. 673), na já citada obra, ensina que a lei quer, dessa forma, assegurar o direito ao devido processo legal, com os consectários do contraditório e da ampla defesa mesmo diante da medida antecipatória, ao passo que a antecipação adianta a medida satisfativa, mas preserva o direito do réu à reversão do provimento no caso em que, quando do julgamento definitivo da lide, o direito pertença a ele e não ao autor. “O que não se deseja para o autor…

aqui meus agradecimentos a tais pessoas. RESUMO O Estado como garantidor da paz social, avocou para si a solução monopolizada dos conflitos intersubjetivos pela transgressão à ordem jurídica, limitando o âmbito da autotutela. Dotou o Poder Judiciário, da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação direta do direito objetivo, abstratamente concedido ao caso concreto. Observou o legislador que o processo de amadurecimento da decisão após a manifestação das…

realizada por órgão diverso dos demais Poderes do Estado; o juízo de conformidade das normas imediatamente inferiores à Constituição, neste caso, fica ao encargo de um órgão político (3); Judiciário: (judicial review) quando o controle constitucional de leis e atos normativos é realizado por órgão do Poder Judiciário legitimado pela própria Constituição (caso do Brasil); Misto: como o próprio nome indica, há uma junção das duas outras espécies de controle. Ocorre quando o ordemamento…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIREITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) SALVADOR 2011 ELISÂNGELA PINTO ANOMALIA NO DIRE ITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) A PRESENTE MONOGRAFIA DESTINA-SE A COMPOR AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, CUJA ORIENTAÇÃO É REALIZADA PELOS PROFESSORES JAYLLA RODRIGUES MARUZA, ENQUANTO ORIENTADORA, E…