VIOLÊNCIA INFANTIL

A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: A REVITIMIZAÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE ABUSO1

CLÁUDIA BALBINOTTI
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. ABUSO SEXUAL INFANTIL. 1.1 Conceitos básicos e considerações sobre abuso sexual infantil; 1.2 Diferenciação entre abuso e incesto; 1.3 A síndrome do segredo e da adição; 1.3.1 A síndrome do segredo na criança e nos familiares; 1.3.2 A síndrome da adição no abusador
2. SISTEMA INQUIRITÓRIO VIGENTE. 2.1 Etapas de encaminhamento do abuso sexual infantil; 2.2 A oitiva da criança e do adolescente abusados; 2.2.1 O despreparo dos operadores de direito para a oitiva da vítima infantil; 2.2.2 Quem deve ser entrevistador e como realizar as entrevistas da vítima infantil;
3. ALTERNATIVAS DE SOLUÇÕES. 3.1 Problemas possíveis na produção da prova; 3.2 Produção antecipada de prova criminal; 3.3 Novas alternativas ao procedimento de inquirição da criança vitimada; 3.4 O projeto Depoimento sem
Dano; 3.5 Projetos de Lei sobre o tema.

RESUMO
O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças e adolescentes dentro do ambiente familiar e a conseqüente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de inquirição judicial e extra-judicial. Visa também demonstrar que é possível proteger psicologicamente os menores, evitando a repetição excessiva de interrogatórios e os danos provocados na produção de provas. Para maior compreensão do tema, define alguns conceitos básicos, destaca como é a atual sistemática de oitiva destes menores vitimados, a necessidade do preparo dos profissionais aos danos emocionais causados, assim como o elevado número de absolvições de abusadores por falta de provas ou nulidades. Na seqüência, demonstra novas alternativas para inquirição, reúne algumas proposições sobre mudanças legislativas. Por fim, a guisa de conclusão destaca que um novo método para abordar menores nessas circunstâncias se faz necessário e iminente, uma vez que a sociedade se