Juarez cirino dos santos - direito penal do inimigo

O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na pena criminal como método de luta contra a criminalidade. Após o fracasso universal da prevenção especial positiva como correção do condenado criminal, esse ilustre professor da Universidade de BONN desenvolveu o discurso da prevenção geral positiva para legitimar a pena criminal, agora concebida como estabilização das expectativas normativas – um fenômeno de psicologia social definido pela sociologia de LUHMANN, que inspira a teoria jurídico-penal de JAKOBS.1 ∗ Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba/PR, Brasil. Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal/ICPC, Curitiba/PR. Doutor em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ. Pós-doutorado em Política Criminal e Filosofia do Direito Penal no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie da Universidade do Saarland, Alemanha. 1 Ver JAKOBS. Strafrecht. Duncker-Humblot, 1992, p. 5-14, ns. 1 a 16. 1 No começo do novo milênio,…

INTRODUÇÃO O objetivo geral do artigo de Juarez Cirino dos Santos é fazer uma abordagem sobre o livro de Foucault, “Vigiar e Punir”, ao longo do tempo, bem como ressaltar como os estudos de “Vigiar e Punir” são fundamentais para a ciência contemporânea do controle social. Santos apresenta várias conclusões: desde a pesquisa dos efeitos positivos da prisão - produzidos com o investimento do corpo nas relações de poder e definidos como estratégia das classes dominantes para docilizar…

Brasileiro define o crime doloso em seu artigo 18, inciso I, assim dispondo: “o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de faze-loduzi-lo”. Fragoso 8 , em sua obra define o dolo como sendo: “a consciência e vontade na realização da conduta típica. Compreende um elemento cognitivo (conhecimento do fato que constitui a ação típica) e um volitivo (vontade de realizá-la)”. Na doutrina de Juarez dos Santos9 “o dolo representa a energia psíquica dirigida à…

Brasileiro define o crime doloso em seu artigo 18, inciso I, assim dispondo: “o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Fragoso 8 , em sua obra define o dolo como sendo: “a consciência e vontade na realização da conduta típica. Compreende um elemento cognitivo (conhecimento do fato que constitui a ação típica) e um volitivo (vontade de realizá-la)”. Na doutrina de Juarez dos Santos 9 “o dolo representa a energia psíquica dirigida à…

RESUMO UNICAP - Direito - 2º período - Noite Larissa Moreira Bezerra de Mello O professor doutor Juarez Cirino dos Santos expõe a teoria do Direito Penal do Inimigo do também professor doutor alemão Günther Jakobs, considerado por Santos um penalista. Jakobs, na sua obra, divide os seres humanos em duas categorias: os cidadãos e os inimigos. Por serem diferentes, cada um cometeria crimes de gravidades diferentes e, consequentemente, o sistema de imputação também seria diferenciado. A…

de internação. Em seu Manual de Direito Penal, o professor Juarez Cirino dos Santos descreve o objetivo desta modalidade como: ‘’A internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico tem por objetivo (a) proteger a sociedade contra ações anti-sociais futuras de doentes mentais graves, autores de fato previsto como crime, e (b) submeter o portador de doença mental internado a tratamento psiquiátrico compulsório’’ Comumente chamada de internação compulsória, trata-se de uma…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL: REALIDADES E ILUSÕES DO DISCURSO PENAL Juarez Cirino dos Santos A política criminal é o programa do Estado para controlar a criminalidade. O núcleo do programa de política criminal do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais – em menor extensão, sob outro ponto de vista, pelas…

demonstrar firmeza. (ROXIN, 2011, p. ??) A legitimação do poder político ocorre pela ostentação de eficiência repressiva, que garante a lealdade do eleitorado e reproduz o poder – o lastimável apoio de partidos populares a projetos de leis repressivas no Brasil é explicável por sua conversibilidade em votos. (SANTOS, 2011, p. ??) Deve também ser somado à questão que a forma de pensar o crime, ainda hoje, esteja vinculada ao impulso de vingança que psicologia popular parece…

afirma Juarez Cirino dos Santos, pós-doutor em Política Criminal pela Universidade do Saarland, Alemanha. Afirma ainda que “o inimigo é autor de crimes de alta traição, que assume uma atitude de insubordinação jurídica intrínseca, uma base subjetiva real capaz de produzir um estado de guerra contra a sociedade, com a permanente frustração das expectativas normativas da comunidade, perdendo a qualidade de pessoa portadora de direitos, porque desafia o sistema social”. Partindo do…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A FALSA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO. Amanda Souza dos Santos Micaela Souza dos Santos RESUMO: Aborda um breve histórico sobre o surgimento e evolução das penas, percorrendo os períodos de vingança privada, divina e pública e seus respectivos contrastes. Relata a origem do sistema penitenciário, suas etapas e características. Por fim, retrata o sistema penitenciário brasileiro, suas falhas e apresenta críticas construtivas de renomados autores que…