Juarez Cirino Dos Santos

diferenciação entre autor e partícipe; defende, pois, que as contribuições objetivas e subjetivas entre os diversos autores, constituem matéria de aplicação da pena como medida da culpabilidade individual, nada tendo a ver com o tipo de injusto. Juarez Cirino dos Santos, ao pontuar as vantagens da teoria unitária de autor, explica sua influência residual na legislação contemporânea, citando como exemplo a sua adoção pelo caput art. 29 do CP Brasileiro. Segundo ele “se toda contribuição…

não estivesse um olhar conservador. Analisando um ponto cientifico da comissão de juristas é um completo fracasso, pois, esse déficit deve-se sobretudo a ausência de pelo menos 3 dos principais penalistas brasileiros: Juarez Tavares (UFRJ), Nilo Batista (UERJ), Juarez Cirino dos Santos (UFPR), sendo assim desconhece o autor qualquer produção cientifica significativa que justificasse a participação, possuindo apenas conhecimentos práticos do sistema de justiça criminal, não sendo isso…

Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal, São Paulo: RT, 2000, p. 24. 5 Romano. De acordo com este jurista brasileiro, na Roma Antiga já se aplicava este princípio baseado no brocardo minima non curat pretor. Segundo Washington dos Santos esta expressão significa que “o pretor não cuida de coisas mínimas”. 6 Portanto, leciona Diomar Ackel Filho que “no tocante à origem, não se pode negar que o princípio já vigorava no direito romano, onde o pretor não cuidava, de…

contraditórios como: maior reincidência, influência negativa na vida real do condenado, desintegração social do condenado, deformação psíquica e emocional e vários outras negativas. O sistema prisional é tido como ineficaz nas palavras de Juarez Cirino dos Santos em seu livro Direito Penal Parte Geral 3ª edição: Finalmente, o generalizado reconhecimento da ineficácia corretiva e dos efeitos nocivos da pena privativa de liberdade é disfarçado ou encoberto, como observam…

hoje predominante na ciência do Direito Penal (em termos internacionais, inclusive) é o tripartido (cf. Juarez Cirino dos Santos, A moderna teoria do fato punível, cit., p. 5), elaborado da seguinte forma: fato típico, antijurídico e culpável. Quase a totalidade absoluta dos manuais de Direito penal (fora do Brasil e até mesmo alguns brasileiros: Bitencourt, Regis Prado, Fragoso, Juarez Cirino, Greco etc.) adota esse sistema (tripartido). Greco[29] e Nucci[30], adeptos do…

Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema…

DE DIREITO MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ARARAQUARA - SP 2014 MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Portugal Carlos ARARAQUARA - SP 2014 Alexandre de Souza DECLARAÇÃO Eu, Mariana dos Santos Marinho da Silva, declaro

citadas, quais sejam: produção teórica com olhar estreito 1 Não se trata, desde logo, da concepção objetiva de BINDING como sendo o tipo valorativamente neutro e composto apenas por elementos descritivos, cf. SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral, p. 106. 2 SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral, p. 3: “O tipo legal descrito em forma positiva cria um dever jurídico de abstenção de ação – por exemplo, subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel…

30 ANOS DE VIGIAR E PUNIR (FOUCAULT)* Juarez Cirino dos Santos I. Introdução O objetivo de FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal, do suplício do corpo da época medieval para a utilização do tempo no arquipélago carcerário do capitalismo moderno.1 Assim, demonstrando a natureza política do poder de punir, o suplício do corpo do estilo medieval (roda, fogueira etc.) é um ritual…

dos princípios constitucionais norteadores a qualquer espécie de sanção penal. Assim, “os princípios são normas jurídicas de otimização das possibilidades de realização jurídica dos mandados, das proibições e das permissões na vida real” (JUAREZ CIRINO DOS SANTOS, 2008, p. 19). Ou, ainda, conforme Daniel Sarmento (2000, p. 42): Os princípios representam as traves-mestras do sistema jurídico, irradiando os seus efeitos sobre diferentes normas e servindo de balizamento para…